Advogados, médicos, escrivães e até funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema de fraudes do Seguro DPVAT no Ceará. Isso é o que indicam investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da Assembleia Legislativa. O rombo nos cofres públicos de todo o País, estimado em R$ 1 bilhão, pode ter contado com a participação de funcionários públicos e agentes políticos no Estado.
O relator da CPI, o deputado Fernando Hugo (SD), afirmou que já tem em mãos um conjunto de nomes de profissionais que supostamente estão envolvidos nos crimes. Ele dará entrada em requerimentos para convocar as pessoas citadas nas investigações. "Só agora, com esses requerimentos, é que teremos dentro da CPI substratos para que essas instituições forneçam detalhes de envolvimentos, inclusive de pessoas ligadas à vida pública do Estado do Ceará", disse.
Hugo quer informações sobre ações do DPVAT de órgãos como Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Fisioterapia e até da Seguradora Líder, já ouvida em um primeiro momento. Ao menos quatro reuniões já foram feitas pelo colegiado. No fim da tarde de hoje, outro encontro será realizado para ouvir o titular da Delegacia e Acidentes de Veículos e Delitos de Transito (DADT), o delegado César Wagner.
Na primeira reunião do grupo, o delegado titular da Delegacia de Itapipoca, Marcos Aurélio, entregou a membros do colegiado documento com mais de 19 mil páginas que constata fraudes em atestados falsos de profissionais da saúde e da Polícia, em que pessoas infiltradas facilitavam esquema fraudulento. Funcionários do Hospital Camiliano de Itapipoca serviam como captadores de pessoas para figurar as fraudes, explicou o presidente da comissão, José Sarto (PROS).
Seguradora
Segundo ele, todo o procedimento para aquisição do seguro gira em torno da Seguradora Líder, que desde 2007 atua na concessão dos seguros, que envolvem outras 77 seguradoras em todo o Brasil na análise de milhares de processos. Segundo consta no inquérito feito por César Wagner, uma mulher teria informado que um familiar morreu em decorrência de um acidente automobilístico e depois foi comprovado que a morte teria sido ocasionada, na verdade, por uma queda de rede.
Além de Wagner, deverão ser convocados o delegado Rommel Kerth, titular da Delegacia Especializada, e o delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações. A CPI do DPVAT, instalada em setembro, ouviu o titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli.
Os deputados estão acompanhando casos de fraudes ocorridos em outros estados, como o de Montes Claros, em Minas Gerais, onde há indícios de que pessoas da seguradora Líder facilitaram a realização dos procedimentos. "Pedimos cópia do relatório dado na sequência pela Polícia Federal e, provavelmente, na semana que vem ouviremos as pessoas relacionadas nesse inquérito, em Minas Gerais", disse o presidente do grupo.
Ele informou, porém, que está tentando conseguir os números relacionados ao Ceará. A estimativa é que o valor da fraude chegue a R$ 1 bilhão em todo o Brasil. Cerca de 40% do arrecadado pelo Seguro DPVAT é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para estabelecer políticas de educação no trânsito.
Funcionários
O presidente José Sarto destacou que o trabalho da comissão será realizando também no próximo ano. Há indícios de que funcionários do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência estariam envolvidos no esquema. "É um mundo de coisa que a gente está tentando desenhar. Mas são muitas informações". Membros do grupo afirmaram que o trabalho tem sido difícil, pois os crimes envolvem fortunas desviadas e pessoas com influência.
Outra CPI com o mesmo tema já foi realizada na Assembleia. À época alguns membros foram ameaçados de morte. Assim, o presidente do colegiado prega cautela. Vice-presidente do grupo, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que o trabalho da CPI está sendo iniciado agora e já se averiguou que há um "universo de muito dinheiro e muito escuro. É um número que ultrapassa os R$ 8 bilhões".
Segundo ele, há casos de empresas que estão sendo recrutadas pelos advogados da própria Seguradora Líder, como ocorreu em Montes Claros, em Minas Gerais. "Há possibilidade de comprometimento da Líder até de pequenos agentes públicos que fazem Boletim de Ocorrência falsificado e advogados que se aproveitam de algumas situações".
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