Brasília. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu ontem em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo, de vários partidos, levou uma pauta concisa com ponto referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.
O encontro faz parte de orientação da presidente Dilma Rousseff (PT) em estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara.
O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. "O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização", explicou.
De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). "Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano", disse.
Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro.
"O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Planos de saúde
Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas.
Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.
"Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública - tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde", disse o governador.
Para ele, se os estados puderem fazer essa cobrança dos planos de saúde, ela seria mais efetiva. "Passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas", disse. O peemedebista avalia que hoje o governo federal não exige fortemente esse ressarcimento.
CPMF
Os governadores disseram não ter tratado com Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.
O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país.
"A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas", disse Pezão. A ideia dos governadores é formar um fórum que se reunirá para discutir pautas de curto, médio e longo prazo de interesse dos estados.
13º salário
A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13 º salário do funcionalismo. No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.
O governo gaúcho programou pagar o 13.º de junho a novembro de 2016. Como compensação, promete acréscimo de 25% sobre o montante devido. O Estado ofereceu ainda aos servidores a possibilidade de contratar empréstimo no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e se comprometeu a pagar os juros da operação.
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