Integrantes do Ministério Público (MP) do Ceará aproveitaram as discussões de mensagens polêmicas na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, e se mobilizaram em prol de projetos que tramitam na Casa e tratam da criação do Fundo de Reaparelhamento do MP e da destinação de receitas para o órgão.
Vários promotores e procuradores de Justiça, inclusive os candidatos ao cargo de procurador-geral, estiveram na Casa Legislativa pressionando parlamentares a apoiar a tramitação de suas propostas, alegando que o Ministério Público passa por situação de deficiência estrutural que vem comprometendo a qualidade dos serviços.
"Estamos acompanhando a tramitação de cinco projetos que já passaram pelas comissões e vamos ver se poderemos ter essas propostas aprovadas em plenário", disse o procurador-geral Ricardo Machado.
Dentre as propostas está a que cria cargos na área de informática, assim como a que institui determinadas funções no Ministério Público. Uma mensagem do Governo do Estado cria o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. Há a que destina um percentual de custas judiciais ao Fundo do Ministério Público. Esta não está tramitando, pois a assessoria jurídica da Assembleia disse haver vício em seu formato, pois ela só poderia tramitar por mensagem do Tribunal de Justiça, o que não foi feito.
"Apelamos ao Tribunal de Justiça que atenda ao pedido do Ministério Público, porque essa iniciativa não tira um centavo do Tribunal. Essa participação já é direcionada para a Defensoria e para o Tribunal, mas falta o Ministério Público. Isso vai fazer com que o Ministério Público se reaparelhe para prestar um bom serviço à sociedade cearense", explicou o procurador.
Conforme ele, a porcentagem que caberia ao MP é a mesma destinada à Defensoria Pública, 12,5%, o que já é aplicado em outros ministérios públicos. "Nossos recursos são escassos e não são na medida para atender as demandas sociais", destacou.
Ricardo Machado e membros do Ministério Público se reuniram na semana passada com o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PROS), que se comprometeu em dar prosseguimento à tramitação das matérias de interesse da instituição. Segundo ele, as matérias não foram votadas por conta de projetos polêmicos do Governo do Estado, que demandavam mais atenção dos parlamentares.
"As mensagens já foram lidas, mas temos outras que estão demandando mais atenção. Na próxima quinta-feira, vamos votar as matérias do Ministério Público", comprometeu-se o chefe do Poder Legislativo.
Estrutural
Segundo promotores que foram à Assembleia, o MP quer reconstruir sua condição estrutural para prestar melhor serviço à população. Citam que há décadas o órgão tenta conquistar parcela do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Justiça, vinculado ao Judiciário. Desde 2001, a Defensoria já constitui seu fundo, tendo como rubrica parcela de custas do Fundo.
Em julho passado, o Ministério Público teve a mesma tratativa para tentar criar o Fundo, mas não houve consenso com o Tribunal de Justiça. A presidente da Corte, Iracema do Vale, disse à época que trabalharia para que tudo fosse regularizado. Hoje, o impasse é semelhante ao que ocorreu no primeiro semestre, pois o Tribunal não encaminhou a mensagem, o que fez com que o procurador-geral o fizesse.
Atualmente, os prédios onde os profissionais do MP realizam suas funções são cedidos, alugados ou estão dentro do Fórum ligado ao Tribunal de Justiça.
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