Senado deve aprovar Lei de Responsabilidade Fiscal das estatais

Senador Tasso Jereissati

O plenário do Senado Federal deve aprovar, em fevereiro, substitutivo  do senador Tasso Jereissati (PSDB) ao Projeto de Lei que define a responsabilidade das empresas estatais - sociedades de economia mista e empresas públicas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 Ao apresentar o texto na última semana, Tasso destacou a importância da matéria, considerando que é resultado de um grande esforço que foi feito durante todo esse ano por uma Comissão Mista, a qual ele presidiu, "no sentido de que nós pudéssemos dar uma resposta à sociedade brasileira, a esses inúmeros escândalos e descaminhos que aconteceram na sociedade brasileira e nas empresas estatais nos últimos ano, principalmente os da Petrobras, Nuclebras, da Eletrobras, que tanto mal fizeram aos valores deste País.”
O projeto disciplina o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista e a sua função social, regula as licitações, os contratos,  e a fiscalização pelo Estado e a sociedade. No debate, além de senadores e  técnicos do Senado, participaram representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Tribunal de Contas da União(TCU).
Com o objetivo de definir modelo de governança moderno, o texto estabeleceu  exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais. “Ao aprovar este substitutivo, o Senado estará contribuindo para a construção de um marco legal contemporâneo, baseado nas melhores práticas internacionais de governança de estatais”, disse Tasso.
Na mesma linha, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) destacou o avanço da proposta para modernização da gestão pública brasileira, relacionando a matéria com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu um novo marco regulatório no âmbito da atuação dos funcionários públicos. “O Brasil inteiro está presenciando mais uma ação firme, decente, correta, competente com esse relatório”, disse ele ao destacar o substitutivo de Tasso. A matéria deverá ser prioridade do Senado, no início dos trabalhos de 2016.
(Assessoria do senador)