Juazeiro do Norte. Prestes a completar uma década desde a resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-CE), a qual preconiza a municipalização do trânsito, o número de cidades a aderirem a norma ainda é baixo, representando apenas 32% dos municípios cearenses. Para impulsionar este número, o governo do Estado anunciou a parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), junto com os 59 municípios que possuem Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
O convênio, firmado entre a Aprece e o Detran, prevê a instituição de um programa de incentivo de municipalização do restante das cidades e seminários educativos nas 14 regiões do Estado. "Nós sabemos que os acidentes são constantes, nos deparamos com cenas tristes o tempo todo nas rodovias do Interior. Chegou a hora de os gestores tomarem uma posição e entrarem nessa parceria. Cada Município tem que fazer a sua parte, independentemente do governo do Estado, para conscientizar a população", destacou o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento.
Redução dos acidentes
A expectativa é de que, com a municipalização, os acidentes de trânsito possam reduzir consideravelmente. Segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), os acidentes de trânsito representam uma das principais causas de morte no País. No Ceará, os dados do BPRE já mostram redução no número de mortes decorrentes de acidentes nas rodovias. De janeiro a outubro deste ano, foram registradas 337 mortes nas rodovias do Estado, enquanto em 2014, no mesmo período, foram 423, representando redução de 20%.
Atualmente, além das 59 cidades com o trânsito já municipalizado, outras 17 estão em processo para validar a municipalização, dentre elas, estão Caridade, Hidrolândia, Independência, Orós e Assaré.
Cariri
A maior cidade do Cariri e a terceira maior do Estado foi uma das primeiras a municipalizar o trânsito no Ceará, antes mesmo da resolução do Conselho Estadual de Trânsito, em 2008. O diretor-geral do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte, José Leonardo de Figueiredo, avalia que a medida, adotada ainda em 1999, trouxe inúmeros benefícios ao Município e destaca a arrecadação com multas como um dos pontos positivos. Segundo ele, a cidade recebe, por mês, mais de R$ 200 mil com as infrações.
Em apenas 15 anos, a frota de veículos cresceu mais de 400% em Juazeiro do Norte. Em 2000, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), eram 17.995 veículos registrados, em 2014 esse número superou a casa dos 90 mil. Neste ano, já são quase 100 mil veículos na cidade e o Detran já reconsidera a estimativa feita em 2013, quando esperava-se algo em torno de 300 mil veículos até o ano de 2020 em Juazeiro. Para fiscalizar o trânsito da cidade, o órgão conta com 94 agentes que se revezam diuturnamente. O efetivo do Demutran dispõe, ainda, de 25 veículos, entre carros, motos e caminhonetes.
Na cidade do Crato, a municipalização ocorreu em 2002. Conforme avalia o assessor jurídico do município, Jesualdo Brito, "após a implantação do Demutran, os acidentes de trânsito tiveram considerável queda". Brito ressalta que, desde de 2002, a cidade passou a ter um trabalho de engenharia de tráfego e fiscalização mais intenso. O órgão conta, atualmente, com 38 agentes e cinco veículos, entre motos e carros.
Centro-Sul
Acopiara, Icó e Iguatu são os três municípios da região Centro-Sul do Ceará que têm os serviços de trânsito municipalizados. Em Orós, o processo está em andamento. Os demais ainda não efetivaram a criação por terem um centro urbano menor e por evitarem questões políticas, como aplicação de multas.
Nessas cidades, é livre o tráfego de motociclistas sem capacetes, motos conduzindo três, quatro ou mais pessoas e condução de veículo sem habilitação e por menores de 18 anos.
A municipalização de trânsito é uma necessidade e uma decisão da Administração Municipal, mas a maioria dos gestores evita implantar o serviço temendo desgastes políticos com aplicação de multas. De direito, desde 1998, todos os municípios têm o serviço de trânsito, mas, de fato, isso não acontece. Iguatu foi o primeiro da região a municipalizar o trânsito, criando o Demutran.
Um bom exemplo vem da cidade de Acopiara, que, após a criação de um órgão municipal de trânsito, reduziu em pelo menos 20% os acidentes entre jovens que conduziam motos. Os jovens passaram a ter aula de educação de trânsito em um espaço adequado na sede da autarquia municipal.
O município de Várzea Alegre, que hoje integra a região do Cariri, tem também serviço de trânsito municipalizado, com efetiva fiscalização. A cidade de Lavras da Mangabeira é outra que está em processo de implantação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Entre os cinco
Apesar de o número de municípios a aderirem a norma ainda ser considerado baixo, o Ceará figura entre os cinco Estados com maior quantidade de municipalização, além de liderar no Nordeste. O campeão no quesito é o Rio Grande do Sul. Lá, 466 cidades possuem o trânsito municipalizado. Em segundo lugar aparece São Paulo, com 285, seguido por Santa Catarina (88) e Rio de Janeiro (65).
Na ponta de baixo da tabela, estão Acre e Roraima, ambos com apenas uma cidade com o trânsito municipalizado, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Dentran), atualizados em agosto de 2014.
Fique por dentro
O que é preciso fazer para se integrar
Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.
Uma vez preenchidos os requisitos para integração ao SNT, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A Prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
Para efetivar a integração do município ao SNT, deve ser encaminhado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran): a legislação de criação do órgão municipal executivo de trânsito com os serviços de engenharia do trânsito, educação para o trânsito, controle e análise de dados estatísticos e fiscalização; legislação de criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) e cópia do seu regimento interno; ato de nomeação do dirigente máximo do órgão executivo de trânsito (autoridade de trânsito); nomeação dos membros da Jari, conforme Resolução Contran Nº 357; endereço, telefone e e-mail do órgão.
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