Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou ontem a abertura de dois novos inquéritos para apurar a ligação de congressistas com o esquema de corrupção da Petrobras.
No primeiro, serão investigados o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Em um outro, a apuração envolve Renan, Jader e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Os parlamentares serão investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas como as acusações foram motivadas por trechos de delações mantidas sob sigilo, não é possível saber detalhes do que está sob apuração. Os citados ou não comentaram ou negaram envolvimentos em ilícitos.
Os pedidos de abertura de investigação foram feitos na segunda-feira (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso no último dia 25 por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava-Jato.
Já Calheiros e Gomes são investigados pelo STF em outro inquérito, que foi aberto em março, após as primeiras denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os pedidos de investigação foram enviados ao STF em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. Os crimes citados são corrupção e lavagem de dinheiro. Zavascki enviou os inquéritos para a Polícia Federal, que deve iniciar a investigações.
Outro lado
Sobre o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que reitera que as relações dele com empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.
"O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso", diz o texto. A nota informa ainda que o presidente do Senado nunca "autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros".
O senador Jader Barbalho, procurado pela Agência Brasil, respondeu que está fora de Brasília e que deve se pronunciar hoje. A defesa do deputado federal cearense Aníbal Gomes informou que não havia tido acesso ao material entregue ao STF. Segundo o advogado dele, quando o parlamentar for chamado, prestará os esclarecimentos.
A Agência Brasil procurou também a defesa do senador Delcídio do Amaral. A assessoria do escritório do advogado Maurício Leite disse que a defesa até então ainda não havia tido acesso ao inquérito e que, por isso, não poderia se pronunciar.
Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, 1 ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.
Oposição
Os partidos Rede Sustentabilidade e PPS pediram ontem ao Conselho de Ética do Senado investigação que pode resultar na cassação do mandato de Delcídio por quebra de decoro. O PSDB e o DEM apresentaram uma "carta de apoio" ao pedido, mas decidiram não assinar a representação sob alegação de que isso impediria um filiado de eventualmente relatar o processo.
"Os notórios acontecimentos envolvendo o senador Delcídio constituem claramente o descumprimento do Código de Ética e decoro parlamentar", argumentou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). "Diante da força dos acontecimentos, não cabem outras punições previstas no regimento interno, se não a cassação. Obviamente, isso será objeto do debate e deliberação do Conselho".
O pedido contra Delcídio será encaminhado ao presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), que terá cinco dias úteis para decidir pela admissibilidade. Ele pode dar continuidade ou arquivar o processo.
Precedente
A cúpula do PMDB do Senado articula nos bastidores uma estratégia para jogar o início das investigações no Conselho de Ética para 2016. Na avaliação de Renan e aliados, não havia motivos jurídicos para que o STF determinasse a prisão preventiva de Delcídio por, dizem, não se tratar de um caso clássico de crime inafiançável. Mas a Corte, destacam, só tomou essa decisão porque o petista mencionou ter influência sobre ministros do STF, o que justificou uma ação mais enérgica do tribunal.
Com receio do precedente, o PMDB tentou livrar Delcídio da prisão durante a votação no Senado. Contudo, acabou vencido na discussão sobre voto secreto. A legenda tem quatro senadores investigados na Lava Jato: Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e o próprio Renan.
Nenhum comentário:
Postar um comentário