O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um policial civil Nelson Oliveira de Araújo. Ele foi preso no dia 2 de dezembro deste ano, no município de Pacatuba, suspeito de praticar crime de extorsão contra homem acusado de tráfico de drogas.
A decisão foi proferida durante plantão de recesso do feriado de Natal e teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. O habeas corpus foi indeferido como justificativa à ausência de urgência na apreciação, uma vez que os mesmos poderiam ter sido apresentados durante o expediente normal de trabalho da Justiça. De acordo com o desembargador, os autos do processo devem ser remetidos à distribuição normal, pois "vê-se claramente que o caso em análise foge das balizas firmadas pelas Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e por esta Corte de Justiça (?), sendo evidente que poderia o pedido ter sido formulado durante o expediente forense regular e não o foi por exclusiva inércia da parte interessada", afirmou.
Prisão
Nelson Oliveira e mais dois inspetores da Polícia Civil foram presos em uma operação da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). Os inspetores estariam extorquindo a quantia de R$ 10 mil a um traficante de drogas para não prendê-lo, de acordo com a CGD.
No momento do pagamento, equipes da Coin fizeram a abordagem ao trio. Além dos policiais civis, um homem identificado como Claudemiro de Oliveira e um adolescente foram detidos, com uma quantidade de maconha não informada. O caso está sendo investigado pela Controladoria. Um quarto inspetor suspeito de participação teria se apresentado à CGD.
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