São Paulo Para superar a pauta do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai intensificar a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de o governo adotar um pacote de medidas na economia, como a reformulação da cobrança do imposto de renda com adoção de alíquota de até 40%, a tributação de lucros distribuídos por empresas a acionistas, além da busca de empréstimos na China.
A troca do comando do ministério da Fazenda, com a saída de Joaquim Levy e a entrada de Nelson Barbosa, mais alinhado com o PT, deu esperança aos parlamentares de que as propostas podem ser atendidas. No começo da semana passada, um grupo de cinco deputados entregou ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um documento de 18 páginas com 14 medidas para combater a crise.
A maioria das propostas já vinha sendo defendida pelo partido e chegaram a constar da resolução aprovada no Congresso do PT, em Salvador, em junho. Mas no documento entregue ao ministro da Casa Civil, as medidas foram detalhadas. A expectativa dos parlamentares é ter, já na primeira semana do ano, uma conversa sobre o assunto com Barbosa e com a própria Dilma.
Na introdução do documento, os petistas dizem que as medidas visam "aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores".
Para atingir esse objetivo, a principal proposta é a reformulação do imposto de renda. No lugar das quatro faixas de cobrança de hoje, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, seriam criadas sete, com índices de 5% a 40%.
Pela sugestão, o valor de isenção subiria de R$ 1,9 mil para R$ 3,4 mil e a alíquota máxima de 40% atingiria salários superiores a R$ 108,5 mil por mês. Também entraria no pacote cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas aos acionistas e sobre a remessa de recursos ao exterior.
Prioridade
Apesar de o documento ser amplo, os deputados reconhecem que vão precisar priorizar os temas na negociação com o governo. Receberão o foco mais imediato as mudanças no imposto e outras duas medidas: a venda de papéis da dívida ativa para bancos privados e a busca de empréstimos na China.
Há ainda no pacote medidas já encampadas pelo governo, como a volta da CPMF, a repatriação de recursos do exterior e a alteração da legislação para acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção. A proposta que pode gerar mais recursos, segundo os petistas, é de venda da dívida ativa. A ideia é que os bancos comprem com desconto papéis da dívida e executem as cobranças. Os estados e as prefeituras também poderiam aderir ao programa e vender as suas dívidas.
Os deputados cobram ainda do governo a iniciativa de buscar acordos com as autoridades chinesas para viabilizar financiamentos dos bancos estatais locais, que poderiam repassar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras.
Para o economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, que tem auxiliado na formulação das medidas, a recessão impede a continuidade do processo de distribuição de renda.
Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do País. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).
Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, logo após tomar posse no cargo.
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