Brasília. O governo federal promete aumentar em até R$ 1 bilhão o orçamento previsto para o programa Bolsa Família de 2016. A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ontem.
Apesar de divulgar que haverá montante maior, a pasta ainda não definiu qual será o percentual do reajuste e nem quando os pagamentos aos beneficiários serão feitos com o novo valor.
O Orçamento da União para este ano, ainda não sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), prevê uma margem para a ampliação de repasses para o Bolsa Família.
Segundo o ministério, não há previsão de que novos beneficiários sejam incluídos no programa, que conta hoje com cerca de 13,9 milhões de famílias.
A previsão é de que o programa possa repassar até R$ 28,8 bilhões neste ano. Em 2015, o valor destinado foi de R$ 27,7 bilhões. Atualmente, o benefício médio que é pago às famílias atendidas é de R$ 164.
No primeiro dia do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um veto a uma nova regra para o reajuste do Bolsa Família baseado na inflação dos últimos 20 meses. A proposta foi feita pelo senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, quando o texto da LDO tramitou no Congresso.
Em nota, a ministra Tereza Campello criticou a ideia do tucano. "Usar o argumento de que recompõe perda inflacionária é desconhecer o que ocorreu com os mais pobres nos últimos anos", disse. Segundo a pasta, o benefício médio do programa cresceu acima da inflação desde o ano de 2011.
Também em nota, Aécio lamentou o veto. "Sem recomposição do poder de compra do Bolsa Família, o alcance social do programa diminui e a crise criada pelo governo do PT invade a vida dos mais pobres", disse. Segundo o senador, um reajuste de 11,6% no programa teria um impacto de R$ 3 bilhões.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, que é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O MDS informou que o veto da presidente ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explicava que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse "reajuste amplo" não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
Uma nota técnica divulgada na quarta-feira (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou queda de 63% no número de miseráveis no país nos últimos dez anos. A afirmação é feita com base na linha de extrema pobreza usada pelo Programa Bolsa Família, de R$ 77 mensais por pessoa da família.
A redução do percentual da população em situação de extrema pobreza chega a 68,5%, dependendo da linha de pobreza utilizada na análise. O estudo mostra a continuidade da queda da pobreza extrema no Brasil, apesar da flutuação da taxa verificada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
O benefício do Bolsa Família é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os valores serão pagos entre os dias 18 e 29 deste mês.
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