O pacote de medidas de estímulo à economia anunciado na última quinta-feira (28) pelo governo federal, com a previsão de injeção de R$ 83 bilhões de crédito via bancos públicos, não animou representantes do setor produtivo. Mesmo reconhecendo a importância de uma reação do governo quanto à crise econômica, a dependência da autorização do Congresso Nacional e a burocracia envolvida são vistas como empecilhos para a concretização da proposta.
Para o comércio, o pacote não é suficiente para destravar a economia brasileira. De acordo com Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as medidas apresentadas pelo governo são muito burocráticas e erram ao utilizar como garantia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. "Esse fundo foi criado com outros objetivos. Estão desvirtuando", apontou.
Ele apontou que a aplicação do montante ainda depende do aval do Congresso que, neste momento, age de maneira confusa e até "gera desesperança". Para Pinheiro, a presidente Dilma Rousseff, juntamente com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deveria conversar com os congressistas e propor algo mais claro para a recuperação da economia brasileira.
"O pacote tem um viés bom, que é a questão de o governo se preocupar em voltar a movimentar o crédito. Mas a forma como está colocada, com recurso do trabalhador como garantia, gera muita dúvida. Não vejo como solução. Particularmente, acho que o governo continua perdido", apontou o presidente. "Estamos esperando, fazendo a nossa parte, mobilizando, fazendo promoções. Agora, o governo precisa fazer a parte dele".
Agropecuária
Na avaliação de Flávio Saboya, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), a destinação de R$ 10 bilhões para a modalidade rural da linha de pré-custeio do Banco do Brasil é muito importante para o setor agropecuário. Ele pondera, entretanto, que o benefício deve ser menos aproveitado pelos produtores nordestinos do que pelos que residem em outras regiões.
Segundo o presidente, isso se deve à sequência de quatro anos de seca no Nordeste, que levou muitos produtores à inadimplência. "O endividamento rural está relativamente grande no Ceará. Quem está nessa situação, dificilmente consegue um financiamento. Com isso, os reflexos positivos dessa disponibilidade de novos recursos vai ser muito mais significativa em outras regiões que não enfrentaram essa calamidade", explicou.
Interrogação
Outra questão apontada por Flávio Saboya é a de que os recursos anunciados pelo governo para o setor serão liberados exclusivamente para o Banco do Brasil, sendo que, na região Nordeste, há uma participação ativa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no crédito rural.
"Esse pacote é, indiscutivelmente, importante para o setor agropecuário. Mas, momentaneamente, vejo uma interrogação face à realidade que vivenciamos da seca e, em decorrência disso, da inadimplência", disse.
Essência do problema
Em nota, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) diz que "as medidas devem ser vistas como positivas, no que diz respeito a uma certa abertura do diálogo com a sociedade, especialmente através da reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e, também, por sinalizar uma redução na passividade do governo federal frente à séria crise atual".
No entanto, a entidade ressalta que tais medidas "não atuam na essência do problema, que é de natureza fiscal e se relaciona com o pessimismo na economia. Dessa forma, poderão causar alguma melhoria no mercado de crédito, mas ainda nos mantêm muito distantes da solução desejada. Por outro lado, o anúncio parece uma contradição diante, por exemplo, da elevação das taxas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ocorrida em dezembro".
Por fim, a nota enviada à imprensa diz ainda que a Fiec "acredita que ações estruturais como as reformas da previdência e tributária deveriam ser prioridades na agenda governamental, assim como uma atuação com vistas a elevar nossa inserção internacional e no ganho de eficiência da máquina pública, o que tornaria possível a realização do ajuste fiscal sem elevação ou criação de tributos, proporcionando importantes avanços para a competitividade do País".
Medidas
Entre as medidas anunciadas pelo governo, está o uso da multa de 40% da demissão sem justa causa e mais até 10% do saldo do FGTS pelo trabalhador do setor privado como garantia para o crédito consignado. A alteração precisa de aprovação do Congresso e regulação do conselho curador. Outra medida é a liberação, pelo BNDES de R$ 5 bilhões para capital de giro para empresas de todos os portes.
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