Recém-empossado ministro da Fazenda, o economista Nelson Barbosa adiantou um dos desafios a serem encarados pelo Governo Federal: reforma no sistema previdenciário para minimizar déficit no setor. Nos últimos anos, algumas medidas já foram implementadas para diminuir o rombo da Previdência, mas se mostraram insuficientes diante de uma conta que não fecha.
Deputados federais do Ceará avaliam com pessimismo o cenário para equilibrar recursos reservados para garantir aposentadorias e opinam que só um pacote consistente de ações, em vez de propostas isoladas, pode frear o descompasso desses gastos.
No início de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto aprovado no Congresso Nacional que modifica o cálculo da aposentadoria, por meio da fórmula 85/95. Por essa definição, mulheres poderão se aposentar desde que o tempo de contribuição e a idade somem 85 anos, enquanto os homens seguem a mesma lógica, mas com soma a igualar 95 anos.
Como a tendência é de aumento na expectativa de vida da população, essa fórmula é progressiva, de modo que de 2019 a 2026 ela sobe até atingir o parâmetro 90/100. Essa é uma alternativa ao Fator Previdenciário, que reduzia o valor do benefício em algumas situações.
O deputado José Airton Cirilo (PT) reconhece que o rombo da Previdência é um tema espinhoso a ser enfrentado pelo Governo Federal. Para o petista, é imprescindível que sejam repensados os modelos de concessões de benefícios para enxugar as despesas. "É preciso rever o pagamento do auxílio-prisão, pensões, tem que ser muito rigoroso nessa questão da fiscalização, porque há muitos espertos. É uma máquina muito pesada a previdência da forma que ela funciona. É preciso incentivar a contribuição de mais associados", avalia.
Detentos
O auxílio-reclusão ao qual José Airton se refere é o pagamento de benefícios a dependentes de detentos. O deputado avalia que o pagamento só deveria ser repassado às famílias dos presos que continuam trabalhando e, por consequência, contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, já há regras para concessão do auxílio, uma vez que só podem ter acesso detentos que fizeram ao menos 18 contribuições previdenciárias e recebiam, antes da prisão, até teto estipulado de pouco mais de R$ 1 mil. Além disso, o número de parcelas do pagamento varia conforme a idade do dependente.
Outra providência que deve ser tomada, na opinião de José Airton, é a desvinculação de alguns benefícios da responsabilidade do INSS. "O próprio benefício da aposentadoria rural tem que sair da Previdência e ir para a Assistência Social. E também fazer reforma mais ampla que aperfeiçoe a arrecadação, que possamos criar critérios mais rigorosos na concessão de benefícios, gastos da previdências são muito exagerados com algo que não tem nada a ver", ressalta.
Já o deputado Chico Lopes (PCdoB) opina que o debate sobre o déficit previdenciário não é discutido de modo a pautar gargalos significativos do modelo econômico adotado no País. Para ele, o encolhimento de direitos trabalhistas não deve ser o único alvo das tesouradas no Orçamento da União e dos Estados. "Há certas medidas que o Governo toma por conta da crise. Não seria melhor taxar as grandes fortunas? A Previdência não é uma dádiva, é uma conquista", destaca, acrescentando: "espero uma reforma que mexa com o andar de cima. Se a CPMF está dando essa dificuldade, imagine um Governo ter coragem de mandar um projeto taxando as grandes fortunas".
Também consta no rol dos problemas a serem rediscutidos para sanar o débito previdenciário o staff do serviço público. Para reduzir o impacto desses gastos nas contas públicas, o Governo Federal sancionou em 2012 a lei que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais. Em resumo, a medida estabelece aos funcionários públicos o mesmo teto de aposentadoria do INSS e cria uma carteira complementar para os que desejem aumentar os benefícios da aposentadoria.
A expectativa era que os Estados adequassem as previdências estaduais ao modelo da União. Em 2013, o Governo do Estado instituiu a carteira complementar para os servidores estaduais. No entanto, ela ainda não funciona efetivamente por não ter uma instituição financeira gestora dos recursos. Para deputados federais cearenses, o cenário é de incertezas para os novos servidores públicos e para os demais contribuintes do INSS.
"No caso do Ceará, não sei o que aconteceu nessa bomba-relógio que foi implantada aqui. A gestão previdenciária está com déficit astronômico", diz José Airton. "Vejo isso com muita tristeza. Na comissão de Defesa do Consumidor, fizemos uma audiência sobre os fundos de pensões que não funcionam muito republicanamente, dinheiro tem que gerar dinheiro, não prejuízo. A administração desse fundo de pensão não está sendo levada a sério, está havendo um rombo nas contas dos fundos de pensão, esse fundo daria para cobrir a complementação", ressalta Chico Lopes.
Eleições
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) pondera ser inviável redefinir o sistema previdenciário sem implementar outras reformas, como o Pacto Federativo, que visa equilibrar o repasse de receitas a Estados e municípios. O tucano também se diz pessimista quanto ao avanço da reforma previdenciária no próximo ano, justificando que, por ser considerada uma pauta negativa, parlamentares devem se furtar de tomar decisões que impactem as eleições de 2016.
"Próximo ano é um momento inoportuno para que senadores e deputados possam conseguir apoios dos vários segmentos da sociedade civil para levar à frente essa reforma. Porque o debate, a partir de março, é concentrado nas capitais. Vários parlamentares vão ser candidatos a prefeito e vão ser pressionados para não votar a reforma", declara, concordando que a concessão de aposentadorias, em um futuro nem tão distante, pode viver um momento de instabilidade. "Não resta dúvida da instabilidade, por isso que tem que haver todos os níveis de pressão na gestão municipal, estadual e federal", complementa.
Impopulares
O deputado Domingos Neto (PMB), por sua vez, acredita que a gravidade do déficit da Previdência se impõe à pauta eleitoral, considerando que o debate acerca do tema não pode ser postergado por conta das eleições. "Se existe déficit na previdência hoje, avalie amanhã. Temos que ter a coragem de enfrentar temas impopulares, mas que devem ser encarados com responsabilidade", justifica, completando que as ações implementadas pelo Governo Federal até aqui ainda são insuficientes.
"Não é suficiente, tem que ser algo mais planejando, precisamos estourar esse tumor com muita coragem e responsabilidade. Temos que fazer um estudo claro no que se refere às despesas obrigatórias. Ainda precisa cortar muito mais, mas não podemos cortar ao ponto de deixar o Estado ineficiente", avalia.
"Mas tem que ser viável, pois nossa decisão tem repercussão muito longa, sobretudo quando se fala da Previdência. Não podemos assistir calados alguns temas por causa das eleições de prefeito", salienta. Domingos Neto diz que o novo ministro da Fazenda marcou reunião ainda para janeiro com líderes partidários aliados ao Governo cuja pauta é a reforma previdenciária.
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