39% dos fortalezenses não têm esgotamento

A Prefeitura de Fortaleza transformou o Plano Municipal de Saneamento Básico em norma. O decreto Nº 13.713/2015 foi assinado pelo prefeito Roberto Cláudio e publicado no Diário Oficial do Município. A legislação, elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), prevê a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos e drenagem. O Plano identificou que Fortaleza tem um índice de cobertura de 61%.

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O que significa que 39% da população do Município ainda não têm esgotamento sanitário, e parte dos habitantes dos bairros Edson Queiroz (11%), Granja Lisboa (7%), Lagoa Sapiranga (3,5%), Sabiaguaba (60%) e Siqueira (9%), não possuem cobertura por sub-bacias.

A partir do Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário, elaborado com o Plano, uma série de medidas serão direcionadas para a melhoria na qualidade do serviço de saneamento básico. A Prefeitura aguarda recursos federais para repassar investimentos ao setor.

Segundo a análise, atualmente os problemas estão localizados nas estações elevatórias, saídas de bombas até o reservatório, rede coletora e estações de tratamento de esgoto. O documento obriga a interligação dos sistemas isolados na rede pública coletora nos próximos 10 anos, cuja precariedade agrava os problemas ambientais.

Conforme a Seuma, os equipamentos apresentam falhas de bombeamento nas conexões residenciais, ocorrências de mau odor e até a falta de dispositivos de emergência elétrica. A Prefeitura, por sua vez, apresenta o projeto aos órgãos da administração municipal, visando empréstimos que viabilizem um melhor serviço.

Por envolver diversos organismos do Estado e do Município, a elaboração do Plano teve o envolvimento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Defesa Civil e Companhia de Água e Esgoto do Ceará(Cagece).

Índices

De acordo com dados publicados ontem, pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), referentes ao levantamento de 2014, o Ceará apresentou percentual de 59,88% no consumo de água. Houve uma queda em relação a 2013 em 3,6%. O mesmo ocorreu com o número no tratamento de esgoto sanitário que atingiu, em 2014, o valor de 85,95% e, em 2013, o número de 90,08%, apresentando variação de 4,13%. A meta do País é chegar a 2023 com a universalização da água e esgoto em 93%.