CNJ adia votação contra magistrado

Outra investigação contra os magistrados tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e gerou busca e apreensão no TJCE, em junho de 2015 ( FOTO: NATINHO RODRIGUES )

A continuação do julgamento que decidirá se será aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), contra o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, estava na pauta da 225º Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida na tarde de ontem, mas não aconteceu. A assessoria de imprensa da Instituição disse que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho, não colocou a ação em votação, e esta deverá acontecer na próxima reunião prevista para a próxima quinta-feira (18).

Estavam pautados 101 ações, das quais quatro foram julgadas, 52 retiras da pauta ou adiadas e as outras 45 ficaram pendentes. A sessão foi finalizada às 18h45, no horário de Brasília, pelo ministro. O CNJ informou que o processo contra o desembargador suspeito de vender liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ficou durante toda a sessão entre os assuntos a serem decididos pelo Pleno.

Corregedoria

A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, pediu a abertura de PADs para investigar três magistrados cearenses, que estariam envolvidos no suposto esquema de venda de sentenças. Eles são os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa.

A abertura dos procedimentos foi proposta pela corregedora depois que ela teve conhecimento de evidências e reclamações disciplinares contra os magistrados cearenses. A Corregedoria, esteve no TJCE e realizou inspeção no local entre os dias 24 e 26 de setembro de 2014.

O julgamento do requerimento da corregedora seguia sendo aprovado por unanimidade, quando foi interrompido pelo pedido de vistas do processo feito pelo conselheiro Emmanoel Campelo sobre o caso de Francisco Pedrosa Teixeira.

Os PADs contra os outros dois magistrados foram abertos e estão em andamento. Segundo o CNJ, Carlos Feitosa é suspeito de cometer infração disciplinar ao ter concedido liminar pela soltura de três presos mediante o suposto pagamento de R$ 150 mil. Contra Timbó pesam suspeitas acerca da lisura na concessão de 15 liminares impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011.