Visto como a solução por alguns idosos, o crédito consignado é avaliado como o grande vilão do endividamento dos aposentados, podendo comprometer o orçamento de uma família e desenvolver dívidas ainda maiores. No Ceará, ao final do ano passado, era contabilizado cerca de R$ 1,6 bilhão em financiamentos ativos dessa modalidade, distribuídos em 545.594 operações de crédito, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta de quem oferece esse tipo de operação de crédito é sempre a liberação do dinheiro com muita facilidade e rapidez, além de juros mais baixos que os cartões e prazos mais curtos. O desconto da prestação é feito automaticamente na aposentadoria ou da pensão. No entanto, o que muitas vezes aparenta ser a salvação é apenas o início de um problema ainda maior.
Atualizadas em novembro de 2015, as taxas máximas são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão consignado. A renda a ser comprometida não pode ultrapassar 35% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, sendo 5% destinados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio da modalidade cartão de crédito - respeitando o prazo de até 72 meses (seis anos).
De acordo com a presidente do núcleo cearense da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unapeb), Mônica Maria da Silva, as mudanças aprovadas pelo governo no final do ano passado dificultaram ainda mais uma situação que já era adversa. "Além de aumentar os juros, ampliou o tempo em que o aposentado fica com o rendimento reduzido. Isso está afundando os idosos em dívidas", destacou.
Consequências
Apesar de ser útil em um momento de necessidade, dada a facilidade com que o dinheiro é liberado, Mônica pondera que as consequências do comprometimento de parte da aposentadoria por um longo prazo não valem a pena. Ela alerta ser necessário que as pessoas façam o crédito com consciência, e não por impulso. "Crédito é uma coisa séria, que compromete a renda, o dia a dia e a sobrevivência de cada um".
A visão é compartilhada por Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para ela, o empréstimo consignado não beneficiou aos aposentados, mas apenas às instituições financeiras. "Sempre fomos muito críticos à essa modalidade, porque se vende um dinheiro fácil que vai comprometer 35% da renda dos aposentados", explicou.
Segundo Jane, o endividamento dos brasileiros aposentados com essa modalidade de crédito ultrapassou R$ 5 bilhões em 2015. "Veio como mais um problema para o aposentado, não uma solução. Esse benefício deveria, no mínimo, ser repensado ou, até mesmo, extinto", afirma.
Bola de neve
A aposentada Luzia Rodrigues de Oliveira, 63, é viúva e recebe apenas um salário mínimo para arcar com as despesas da casa e com remédios para artrose e hipertensão. Sem saber ao certo quantos empréstimos está pagando todos os meses, seu rendimento líquido chega a pouco mais de R$ 500. "Como não temos outra opção, eles oferecem o empréstimo, perguntam se estamos precisando de R$ 1 mil, e a gente sempre está", conta.
O último empréstimo que adquiriu, já neste ano, foi quando a instituição financeira depositou o valor de R$ 1 mil na sua conta sem que ela tivesse autorizado, prática que é proibida pela legislação. "Fui atrás de saber quem tinha depositado e o banco me informou que tinha sido uma instituição financeira. Fui lá e disseram para eu fazer um boletim de ocorrência (BO), mas eu não ando nesses cantos, me estresso. Aí, já que estava lá, autorizei".
Para a aposentada, apesar do benefício imediato, o empréstimo é uma exploração. "Para que 72 meses para pagar R$ 1 mil? Não entendo muito como funcionam os juros mas, quando acaba, acho que já paguei uns R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Ajuda, mas acaba logo e fica descontando por muito tempo", lamentou.
Cuidados
Por ser uma modalidade ágil, vários idosos acabam sofrendo golpes durante o processo de contratação de um empréstimo consignado. Para evitar cair em armadilhas, o INSS alerta que o aposentado jamais deve oferecer o seu cartão ou a senha do banco a terceiros. Somente deve contratar empréstimo após pesquisar as taxas, consultando as instituições conveniadas com o INSS.
O órgão alerta ainda que os aposentados e pensionistas não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência com promessa de acelerar a liberação do empréstimo e recomenda que a melhor forma de obter um financiamento é procurar diretamente uma instituição financeira.
O beneficiário que se sentir lesado após a contratação de um empréstimo pode registrar uma reclamação na ouvidoria geral do ministério da Previdência Social, através do telefone 135.
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