Famílias receberão R$ 80 mil de indenização

As famílias dos operários Oliveira Andrade Braga, de 39 anos, e Francisco Flávio Martins, 49, receberão uma indenização pela morte de ambos que pode chegar ao valor de R$80 mil reais, de acordo com o advogado da empresa Rebar Services, para a qual trabalhavam. Eles morreram no acidente ocorrido na noite da última segunda-feira, quando parte da estrutura de construção de uma ponte na Avenida Raul Barbosa desabou. A continuidade da obra, na parte afetada, foi embargada ontem pela Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (STRE-CE).

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Os trabalhos fazem parte do conjunto de intervenções entre as avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, que inclui a construção de dois viadutos e uma rotatória, além da duplicação da ponte sobre o Canal do Lagamar, estrutura comprometida.

O banco responsável pela operação de indenização aos parentes das vítimas realizará o procedimento em até cinco dias. A quantia a ser recebida poderá ser modificada por fatores como a expectativa de vida dos operários mortos, o tempo de serviço e a idade dos trabalhadores. O setor jurídico da Rebar Services também está auxiliando nos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois alguns dos familiares das vítimas podem receber pensão por morte.

Os membros das famílias dos operários, dos municípios de Itapajé e Pentecoste, estiveram, durante a manhã de ontem, na sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para realizar o reconhecimento e a liberação dos corpos. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada (Sintepav-CE), o operário Oliveira Andrade Braga já tinha experiência em obras de grande porte. Ele atuou nas construções do Metrô de Fortaleza (Metrofor), reforma do Aeroporto Pinto Martins e também do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Francisco Flávio Martins, também já tinha experiência na construções de grandes edifícios em Fortaleza.

O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Luis Alves, afirmou que a decisão pelo embargo da continuidade das obras visa evitar novos acidentes. Ele esclareceu que, após tomar conhecimento do acidente, a Superintendência designou três auditores do trabalho para ir ao local e verificar a situação da obra. "Eles viram que não tem como continuar, tem que parar aquele trecho. A empresa já foi notificada e já obteve a relação do que precisa fazer para conseguir a liberação".

Caso a empresa continue os trabalhos após o embargo, estará cometendo um crime de desobediência que é investigado pela Polícia Federal. Alves explica ainda que a empresa deve se adequar às medidas e depois solicitar uma nova visita do Ministério do Trabalho para que a obra seja liberada. O chefe da fiscalização afirma que essas medidas são técnicas e que não há um prazo para que seja cumprido.

O prefeito Roberto Cláudio declarou, contudo, que os trabalhos nos outros setores da obra devem retornar ainda durante esta semana, no trecho não afetado pelo desabamento. "A empresa responsável irá desmontar a estrutura, orientada pela Prefeitura e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para que a investigação não seja interrompida. Enquanto isso, a obra continua na outra etapa, que é o elevado e a rotatória. Mas, no trecho afetado, a prioridade é investigar as causas".

O gestor declarou ainda que a Prefeitura permanece apoiando as vítimas. "Continuamos no esforço de acolher as famílias e as vítimas que não foram a óbito, mas que certamente tiveram sequelas psicológicas e precisam de um amparo", comentou. Segundo o Instituto Dr. José Frota (IJF), até a noite de ontem, um operário continuava internado em observação. Enévio Ferreira de Souza teve fratura no tórax, mas estava estável. Os outros dois receberam alta.

Seguro obrigatório

O Secretário da Infraestrutura, Samuel Dias, ressaltou que as indenizações às famílias, assim como os prejuízos causados pelo acidente devem ser todos arcados pela empresa responsável. "Embora a questão principal seja pensar nos feridos e nos óbitos, esclarecemos que não há prejuízos financeiros ao erário, uma vez que a empresa possui um seguro obrigatório para ressarcir todas as despesas", declara.

Entrevista com Samuel Dias, Secretário Municipal de Infraestrutura

Auditoria será acionada para garantir segurança noutros pontos da obra

As intervenções na Avenida Raul Barbosa terão continuidade?

A obra é composta de diversas frentes de trabalho. O problema ocorreu em apenas uma delas e essa frente não retomará a obra enquanto não for esclarecido o ocorrido. Até porque, se houve uma falha no sistema de escoramento, não podemos continuar com o mesmo sistema ao longo da obra. Temos que entender qual foi a falha, se foi pontual ou generalizada, conceder os ajustes e as melhorias das condições de segurança e só recomeçar nesse ponto quando elas forem estabelecidas. Com relação aos outros locais do empreendimento, embora não estejam ligados diretamente ao ocorrido, nós estamos solicitando da empresa uma auditoria de segurança para que a gente tenha duplamente checado as condições de segurança nas outras partes do projeto para reiniciar os trabalhos.

O fato atrasará a entrega do novo equipamento?

Pode ser que seja adiado. Ainda não fizemos o estudo de impacto no cronograma de entrega, mas essas outras frentes de trabalho seguem em paralelo. A frente da ponte, que estava em execução, foi a primeira a ser iniciada, então ela tinha um tempo mais largo para execução, tinha uma maior folga de cronograma de execução. Vamos avaliar, mas não podemos ainda precisar a data em que vai ser retomada essa frente, de forma que não há como dizer o impacto no cronograma, mas é possível que haja sim uma dilatação no tempo de entrega em função disso. O importante é retomar esse trecho somente quando tivermos garantidas todas as condições de segurança.

Como era feita a fiscalização das obras pela Prefeitura?

A fiscalização das obras é feita a partir do acompanhamento por fiscais da própria Prefeitura, que são apoiados por empresas de supervisão de obras, dando apoio em questões como topografia e análises materiais. O nosso fiscal estava presente no local dez minutos antes do acidente, no mesmo canto onde estavam os operários, checando a armadura, que é a parte de aço, vendo se tudo estava instalado corretamente. Nós temos a presença constante de fiscalização nos canteiros, mas durante toda a obra, nada de desabonador, do ponto de vista de qualidade, ou mesmo dos processos de segurança, foi detectado