Mesmo antes de entrar na pauta de votação no Plenário 13 de Maio, a mensagem do governo que trata do bloqueio de celulares no interior das unidades prisionais cearenses tem motivado discussões entre os parlamentares. O assunto gerou debates durante a sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, após a deputada Silvana Oliveira (PMDB) se posicionar como favorável à ideia e afirmar que a oposição age de modo a evitar que a Casa aprove uma lei e a veja se tornar inconstitucional logo depois.
"Não aceito o carimbo de que estamos aqui protegendo bandido. Sou a favor e até acho que o bloqueio já deveria acontecer há muito tempo", colocou a parlamentar. O Supremo Tribunal Federal entende que legislar sobre o serviço de telecomunicações seria de competência da União. "Se a competência de criar lei para o bloqueio não é nossa, que a bancada federal faça a sua parte e crie a lei federal, para assim não ficarmos brincando de criar o que não vai funcionar", disse.
Líder do PMDB na Assembleia, o deputado Audic Mota esclareceu que o pedido de vistas ao projeto nas comissões, impedindo que o mesmo seguisse direto à votação no Plenário, não indica que a oposição seja contrária à proposta.
"Quem assistiu a reunião na Comissão de Constituição e Justiça pode ver que nosso intuito não foi impedir que o projeto continuasse tramitando, tanto que o pedido foi meu e do próprio líder do governo (Evandro Leitão)", explicou.
Rachel Marques (PT) pregou que a responsabilidade seria das operadoras telefônicas, uma vez que se valem de grandes lucros e deveriam dar a contrapartida. Evandro Leitão (PDT) defendeu que as operadoras possuem a tecnologia e a expertise suficientes para fazer o bloqueio.
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