O pontapé é do Poder Legislativo: para diagnosticar desafios e propor ações para áreas prioritárias em âmbito municipal e estadual, a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais constroem, em articulação com instituições públicas, entidades da sociedade civil e do setor privado, os chamados pactos sociais. Na teoria, as discussões miram um objetivo comum, mas, na prática, o resultado das publicações lançadas após "mutirões" de estudo nem sempre se efetiva como política pública à população.
Na Capital, a Câmara Municipal, presidida por Salmito Filho (PDT), divulgou, em 2015, a versão revisada do Pacto por Fortaleza - A Cidade que Queremos até 2020, que debate necessidades e perspectivas para a cidade até o ano de 2020. Na prestação de contas, cinco anos depois do lançamento do documento, que ocorreu em 2010, o vereador avaliou que apenas 25% das propostas haviam sido entregues à população. Outros 60% ainda estavam em execução, enquanto 15% nem tinham sido iniciadas.
Os maiores avanços, segundo o presidente da Câmara, estão na área de mobilidade urbana. "Quase todos os pontos propostos no Pacto por Fortaleza na gestão do prefeito Roberto Cláudio na área de mobilidade urbana foram executados", afirma. Como exemplo, ele diz que algumas propostas, como a instalação de binários e a integração dos modais, estavam previstas no Pacto e foram colocadas em prática pela gestão municipal.
Na contramão aos avanços, Salmito reconhece que o atraso mais significativo diz respeito à requalificação do Centro da Capital, mas é otimista ao avaliar que o Pacto está "avançadíssimo". "O prazo que sugerimos foi de 10 anos, de 2010 a 2020, e nos primeiros cinco, portanto na primeira metade, entre o que já foi executado e o que está em execução, já tem cerca de 80%".
Resoluções
O Pacto por Fortaleza em Ação, um desdobramento do primeiro, foi lançado em agosto último para discutir resoluções para o Centro da Capital. As proposições que resultaram dos oito encontros abertos na Praça do Ferreira serão divulgadas em fevereiro, adianta o vereador. "Já temos um relatório final com todas as proposições apresentadas pelos representantes da sociedade civil e da própria Câmara. Devemos publicá-lo em fevereiro, entregando-o aos 43 vereadores, ao prefeito de Fortaleza, ao Governo do Estado, ao presidente da Assembleia e a cada um dos representantes da sociedade civil de Fortaleza", detalha.
No segundo Pacto, aponta Salmito, foi aprovada pela sociedade civil proposta de "a nova sede da Câmara ser no Centro de Fortaleza". Ele diz que o "conjunto de desafios e proposições" prevê a criação de um Centro de Excelência no Legislativo municipal, com servidores nas áreas de Arquitetura, Economia e Sociologia. "Seria um laboratório, uma proposta que surgiu no Pacto e foi acordada. Um concurso vai ser realizado", esboça.
Semiárido
Em âmbito estadual, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia desenvolveu, de 2007 a 2014, quatro pactos sociais: o das Águas, o Pacto pela Vida, o Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense e o Pacto pelo Pecém.
Para o atual secretário do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, os projetos têm dado resultado positivo, "embora pudesse ser ainda maior". Ele participou da elaboração de todos os pactos, inclusive como coordenador do primeiro deles, o Pacto das Águas, que, de 2007 a 2010, propôs-se a discutir soluções para a segurança hídrica do Estado.
O projeto resultou no Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará e 11 Cadernos de Bacias Hidrográficas. Segundo Santana, que coordena o Pacto por um Ceará Sustentável, do Governo do Estado, indicativos do Plano têm sido usados pela gestão estadual e foram úteis ao Governo Federal no planejamento do Água para Todos.
Das proposições, ficou pendente a que defende o fim do uso de carros-pipa para o consumo humano. "O carro-pipa é uma coisa deprimente para a pessoa humana. Quando chega, parece urubu e carniça, porque todo mundo quer um pouco d'água. Outro ponto: uma água de qualidade tem que ser entubada. Um carro-pipa está aberto a contaminações. Esse é o problema: saúde pública. Isso, efetivamente, ainda não caminhou", diz.
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