Processo volta à fase de discussão

Brasília. O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar voltará quase a estaca zero, retornando à fase de discussão do parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Marco Rogério (PDT-RO), dos pedidos de vista, de adiamento de votações e de questionamentos contrários à proposição.

Decisão nesse sentido foi tomada ontem pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun questionou decisão do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), sobre questão de ordem do peemedebista. Por ocasião da troca da relatoria do processo, Marun apresentou questão de ordem para que o parecer do novo relator fosse novamente discutido e concedido prazo de vista.

Araújo indeferiu a questão de ordem com o argumento de que o parecer de Marcos Rogério era praticamente o mesmo do ex-relator, Fausto Pinato (PRB-SP). Marun recorreu da decisão. Isso ocorreu antes da votação e aprovação do parecer preliminar pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo Cunha, que ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado. O parecer foi aprovado por 11 votos a nove.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não cabe recurso à decisão do vice-presidente Valdir Maranhão. A mesa irá comunicar ao Conselho de Ética da decisão para que o parecer preliminar retorne à fase de discussão, pedidos de vista e só depois a votação. Com isso, foram considerados nulos todos os atos praticados pelo conselho após a nomeação do relator Marcos Rogério, incluindo a notificação de Cunha para apresentar sua defesa.

Fora do Conselho de Ética, a denúncia contra Cunha, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, deve ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal antes do julgamento sobre o afastamento do parlamentar do mandato. O ministro relator da Operação Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, disse ontem que há tempo hábil para colocar na pauta do plenário ainda este mês a decisão sobre o recebimento da denúncia.