A maior parte dos servidores públicos estaduais poderá ficar sem revisão salarial, pelo menos até o fim de março. Esse foi o prazo dado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) aos sindicatos laborais durante a primeira reunião do ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente, no último dia 22, para que se tenham condições de analisar a arrecadação estadual dos três primeiros meses do ano antes de definir um reajuste para o funcionalismo.
No encontro, também foi definida a correção da remuneração mínima dos servidores estaduais em R$ 86,80 neste ano, passando de R$ 813,51 para R$ 900,31. O reajuste levou em consideração a inflação oficial do País, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, e é considerado desde 1º de janeiro de 2016, mas afeta somente 20 mil dos 140 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
A mensagem será encaminhada pelo Governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa a partir de hoje, quando são retomados os trabalhos na Casa.
Estado de greve
De acordo com Flávio Remo, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), a decisão de aguardar ou não o prazo - antes de deflagrar um estado de greve - vai depender do posicionamento dos próprios servidores, que já iniciarão as discussões sobre o assunto na próxima quinta-feira (4).
"Faremos as plenárias em conjunto com o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc), e dependendo do resultado, vamos começar a marcar as assembleias", pontuou o coordenador.
A demanda da categoria é de um reajuste de 12,67%, sendo 10,67% relativo à inflação e 2% de ganho real. "Além disso, não abriremos mão da data base, que por lei estadual é o dia 1º de janeiro", explicou. Segundo Flávio Remo, as entidades representativas dos servidores estaduais pediram uma audiência com o governador Camilo Santana para discutir o assunto.
Uma vez que um aumento já foi concedido aos servidores de remuneração mínima, a entidade nem cogita a possibilidade de reajuste zero neste ano. "O reajuste de 12,67% é o mínimo. Ninguém vai aceitar ficar sem em um período como este, e isso pode levar a uma greve", apontou Flávio.
Seplag
De acordo com a Seplag, o documento com as propostas da categoria está sendo analisado. O titular da pasta, Hugo Figueiredo, previu que no fim de março ou início de abril haverá condições de definir uma posição sobre o reajuste, levando em conta o comportamento da economia estadual e, também, do quadro nacional. Na ocasião, ele ponderou ainda não adiantar dar o aumento no início do ano e depois, ter que atrasar salários.
No dia 6 de janeiro, o Diário do Nordeste adiantou que as remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas não teriam correções por conta da inflação nem reajustes acima do índice, com a exceção dos policiais militares. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em entrevista ao jornal no dia 1º de dezembro, a atualização anual acontecia desde 2007.
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