Brasília. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) reapresentou, ontem, ao Conselho de Ética, parecer pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar. Após pedido de vista coletivo apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) e com o apoio do petista Zé Geraldo (PA), o relatório só poderá ser votado na próxima semana.
No novo parecer, Rogério rechaçou o apelo do advogado do peemedebista, que pedia 10 dias de prazo para manifestação. Ele explicou que o regimento interno prevê que a defesa se apresente apenas após a votação da admissibilidade. O relator acolheu o aditamento feito pelo PSOL e Rede por não se tratar de fase de instrução do processo e concordou com a retirada da participação da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) na junção de novos documentos.
"Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária. Somente a instrução será capaz de permitir ao colegiado concluir (sobre a ocorrência ou não de quebra de decoro parlamentar)", argumentou o deputado.
A reapresentação do parecer se tornou necessária após a anulação, pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação, em dezembro, que aprovou o relatório preliminar de Rogério pela continuidade das investigações.
Na próxima semana, deverá haver nova discussão do parecer. Cada integrante do conselho e líder partidário terá 10 minutos para se pronunciar. Além disso, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, poderá se manifestar em defesa do cliente.
Nobre insistiu, na sessão de ontem, que seu cliente é vítima de cerceamento de defesa e reclamou de ilegalidades constantes no processo. Ele repetiu que delação premiada não é prova e que o peemedebista não mentiu à CPI da Petrobras quando negou ter contas ocultas no exterior.
Contas na Suíça
Protocolada em outubro pelos partidos PSOL e Rede, a representação pela cassação de Cunha até agora não saiu da fase inicial. O primeiro relatório havia sido feito pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que foi destituído por Waldir Maranhão antes que seu parecer fosse votado.
A representação acusa o presidente da Câmara de ter mentido aos seus pares ao dizer, na CPI da Petrobras, que não possui contas no exterior. Em outubro, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil quatro contas ligadas a Cunha que estavam sob investigação naquele país.
No novo relatório, Rogério acatou um aditamento feito pelos proponentes no qual pediu para ser avaliado também a existência de outras cinco contas no exterior ligadas a Eduardo Cunha e que foram detalhadas na delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.
Cunha é alvo de uma denúncia na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina de um contrato de navios-sonda da Petrobras. Também é alvo de um inquérito que apura o recebimento de propina em uma das contas na Suíça.
Suspensão negada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido do presidente da Câmara para suspender o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética. Se aceito, o pedido daria mais tempo ao peemedebista para se defender.
Na terça, a defesa de Cunha apresentou ao STF uma ação alegando cerceamento da defesa porque o processo não foi suspenso após a apresentação de recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na reunião do Conselho de Ética ontem, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apelou para que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), desista de mandado de segurança no STF. Araújo reclama que decisões da Mesa Diretora, mais especificamente de Waldir Maranhão em favor do peemedebista, interferiram no andamento do processo por quebra de decoro parlamentar.
O recurso deve ser impetrado hoje e, segundo o presidente do colegiado, tem o objetivo de "prevenir arbitrariedades".
Marun argumentou que entrou com recurso na Mesa Diretora e na CCJ porque não teve oportunidade de fazê-lo no colegiado. "Se errei, não foi de forma dolosa, foi de forma culposa, contaminado pela vontade de Vossa Excelência de fazer história na sede de cassação do presidente (Cunha). É desnecessário esse mandado de segurança", disse.
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