Quase dois anos depois do primeiro anúncio da fase três do Minha Casa Minha Vida, o governo prepara o lançamento da nova etapa do programa – promessa de reeleição da presidente Dilma Rousseff – para a quarta-feira da próxima semana. O Planalto aposta na cerimônia como agenda positiva em meio ao acirramento do processo de impeachment da presidente.
A terceira etapa terá novidades em relação à forma como são selecionados os beneficiários de uma das principais vitrines da gestão PT. Será criado um site que reunirá todo o cadastro dos interessados em participar do programa. O envio das informações cadastrais das pessoas que querem subsídios do governo para moradia será feito nessa plataforma diretamente ou pelas prefeituras.
Atualmente, as prefeituras são responsáveis por todo o processo de seleção dos beneficiários mais carentes do programa, de acordo com critérios impostos pelo governo federal e outras exigências que as administrações podem colocar. Depois de selecionados, as prefeituras mandam os dados para a Caixa. O governo federal não participa dessa seleção, o que deve mudar. Com a plataforma, a partir dos dados informados pelas prefeituras, os interessados que se enquadrarem nos critérios serão selecionados automaticamente.
“A plataforma vai fornecer ferramentas para que os municípios tornem o processo de seleção dos beneficiários mais homogêneo”, explica Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades. Essa era uma exigência de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que sempre criticaram a forma como eram escolhidos os beneficiários e exigiam do governo um cadastro único como forma de se evitar fraudes.
Prestações
Para as famílias da faixa 1, os subsídios com recursos do governo federal chegavam a até 95% do valor do imóvel. Na terceira etapa, porém, haverá aumento do valor das prestações que esse público precisa pagar – nas outras duas etapas era de, no mínimo, 5% da renda.
De quebra, o cadastro único ainda é uma forma de o governo federal “carimbar” a sua marca no programa e evitar que prefeitos se “capitalizem” eleitoralmente com a escolha dos beneficiários e a entrega das moradias que foram construídas com recursos federais. Os contemplados pelo programa muitas vezes não fazem conexão do benefício com a figura da presidente, que muitas vezes é “esquecida” durante as inaugurações.
A nova plataforma também será o local onde os interessados em ter financiamento subsidiado das duas outras faixas deverão se inscrever. Isso valerá inclusive para nova faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil.
A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%. Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar os subsídios do FGTS para financiar as casas do programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.
Sem recursos
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos. O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo TCU por ser considerada também uma “pedalada fiscal”. No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
O programa é cada vez mais dependente dos recursos do FGTS, formado com a poupança forçada que todo brasileiro é obrigado a fazer. De todas as receitas previstas para o MCMV este ano, 90% devem sair do fundo, que não é público. A remuneração do FGTS para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial, abaixo da inflação, que está em dois dígitos.
A previsão inicial do orçamento do MCMV em 2016 era de R$ 15,5 bilhões. O forte ajuste nas contas públicas fez com que as receitas do programa fossem tesouradas em R$ 8,6 bilhões. Sobraram apenas R$ 6,9 bilhões para todas as faixas e para quitar os pagamentos que estão atrasados. Se o programa contasse apenas com esses recursos, haveria uma forte redução no ritmo de execução das obras e continuariam paralisadas novas contratações.
A salvação do MCMV é poder contar com um orçamento do FGTS para o programa. A previsão inicial é R$ 60,7 bilhões neste ano. O fundo passou a arcar, inclusive, com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa.
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