00:00 · 16.03.2016 por Lêda Gonçalves - Repórter
A Lei estadual 15.959, que autoriza a entrada de agentes sanitários em imóveis fechados ou abandonados para o combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, completa um mês. No Ceará, 23,8 mil edificações se encontram nessa situação, de acordo com o Ministério da Saúde.
Em Fortaleza, somente nos 220 mil imóveis dos 21 bairros que compõem a Secretaria Executiva Regional II, 358 foram encontrados lacrados e sem nenhuma informação sobre seus proprietários. Outros 2.186 estão desativados, mas tiveram seus donos notificados.
O Ceará já está no segundo, dos quatro ciclos de combate ao mosquito previstos para acontecer até junho deste ano. A supervisora do Núcleo de Controle de Vetores, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Roberta de Paula, informa que, nos primeiros 15 dias de março, já foram vistoriadas 446.924 imóveis, o que representa 17,91% dos 2,5 milhões em todo o Estado.
A SER II é que registra maior número de edificações desativadas. No total, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estima que existam três mil imóveis fechados e sem moradores. Os imóveis abandonados podem passar anos ou décadas fechados e concentrar focos criadouros do inseto vetor das três doenças.
Um caso desse ocorreu em uma vila de 14 unidades, na Rua João Cordeiro, no Centro. A proprietária, uma senhora de 76 anos, foi informada sobre a situação e de possíveis focos do mosquito nas casas da vila. "Ela foi solicitada e nos deu autorização para quebrar a alvenaria que fechava a porta de entrada do espaço e vistoriar tudo", conta o gerente da Célula de Vigilância Ambiental e Riscos Biológicos, da SMS, Nélio Morais.
Condições
Segundo ele, a população tem sido parceira, denunciando os imóveis nessas condições. Exemplo disso ocorreu na tarde de ontem, quando os agentes visitaram uma casa desabitada, na Rua Visconde de Mauá, na Aldeota. Ali, conta, a vizinhança alertou sobre o perigo para focos do Aedes. "Até agora, notificamos vários desses proprietários e estamos aguardando o prazo definido por lei para agirmos".
Conforme Nélio, ninguém ainda foi multado. "Está havendo uma procura muito grande nas regionais de pessoas cujos bens estão desabitados. Nesses casos, não cabe multa", afirma.
A lei estabelece que o proprietário seja notificado para permitir o ingresso do agente responsável no local no prazo máximo de 72 horas após a recusa da visita. Caso os prazos das notificações expirem, agentes sanitários poderão contar com o auxílio de força policial para promover a entrada forçada no imóvel. O proprietário pode receber multa de R$ 200 a R$ 1,2 mil.
A providência será adotada quando não houver pessoa no imóvel para autorizar a entrada do agente ou na hipótese de recusa injustificada. "Essa medida objetiva garantir a todos os cearenses o direito constitucional à vida e à saúde pública, que não podem ser deixados de lado em nome do direito à reserva do domicílio", diz a mensagem.
Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Fortaleza soma 660 confirmações de dengue neste ano. "Isso significa 42% das 1.570 ocorrências comprovadas em exame de laboratório", acrescenta.
Mais informações
Denúncias sobre focos de dengue podem ser encaminhadas
Para o 0800.275.1364
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