O Plenário do Senado Federal aprovou ontem o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao PLS 555/2015, definindo a Lei de Responsabilidade das Estatais.
O projeto estabelece a proibição de indicações políticas e de membros de órgãos sindicais para a composição dos Conselhos de Administração; a obrigatoriedade de ao menos 25% de capital aberto nas sociedades de economia mista; e a instituição de um percentual fixo de membros independentes nos Conselhos de Administração de todas as empresas estatais.
Com o objetivo de modernizar a governança, o texto estabeleceu exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais. Para Tasso, a aprovação criará um "marco legal contemporâneo
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