Redenção O Estado deve garantir o acesso à Educação para portadores de necessidades especiais. No entanto, um caso destoante está acontecendo neste Município, localizado a 55Km de Fortaleza, no Maciço de Baturité. Samuel Delfino Silva, 17, tem paralisia cerebral e está sem assistir aulas por mais de 70 dias porque a escola em que estuda não dispõe de cuidador para auxiliá-lo nas atividades em sala.
O aluno está matriculado na Escola de Ensino Fundamental e Médio Brunilo Jacó. Desde o ano passado, os familiares solicitam um profissional para acompanhá-lo, conforme garante a lei. "Assim que o matriculamos, a 8ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), de Baturité foi acionada, para buscar um cuidador. Mas a resposta que tivemos da Escola era que a 8ª Crede afirmou que não tinha dinheiro", disse Maria Valdênia Delfino, mãe de Samuel.
Para que o garoto não perdesse o ano letivo, dois primos o acompanhavam na escola. "Eu ia com o Samuel para a escola pela manhã, à tarde eu trabalhava e à noite ia pra faculdade. Era bem puxado", revelou Ellen Delfino, sua prima. Neste ano, Ellen e o outro primo não puderam mais ajudar Samuel. Com isso, o garoto, que ainda não dispõe do profissional, está sem assistir aula há mais de dois meses.
Em abril de 2015, a família entrou com uma ação na Justiça. O parecer do magistrado da Comarca de Redenção veio em janeiro deste ano, obrigando o Estado a contratar o profissional. Uma cotação eletrônica foi aberta. Para sensibilizar para a causa, os familiares de Samuel lançaram uma página nas redes sociais, intitulada "Samuel quer voltar para a escola", que já conta com quase duas mil curtidas.
Para a Mestre em Ciências da Educação pela Universidade do Porto (Portugal), Lila Oliveira, a situação pode trazer problemas. "A escola dá a ele a possibilidade de convivência e tem um papel importante de inclusão, socialização e integração. Ficar longe desse meio interrompe o desenvolvimento e o deixa mais limitado", afirma. Na visão da educadora, o profissional terá um papel importante: "Essa pessoa, entendendo as limitações, vai descobrir que outros saberes pode trabalhar. Ele talvez não aprenda uma subtração matemática, mas poderá ler uma partitura de música com facilidade".
A Constituição Federal de 1988 garante, no inciso I do artigo 206, "igualdade de condições de acesso e permanência na escola" como um dos princípios para o ensino, e estabelece, no artigo 208, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado.
A coordenadora da 8ª Crede, Joice Costa Gomes, disse que uma empresa já foi contratada: "Todo os trâmites foram concluídos há uma semana. Falta só a decisão ser publicada no Diário Oficial do Estado". A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) disse que encaminhou recursos à escola para a contratação do profissional por três meses, até que seja concluí
Nenhum comentário:
Postar um comentário