| Antes da votação, vereadores doaram um carrinho de mão. |
Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira aprovou nesta terça-feira (31) a instalação de uma comissão de parlamentares que vai avaliar se o prefeito Dr. Tavinho praticou crime de responsabilidade fiscal. Uma vez comprovado o crime, os vereadores irão pedir a cassação do mandato do prefeito. A denúncia foi apresenta nesta terça pelo advogado Diassis Viana e foi acatada pela presidente da Câmara Jadna Gomes, que colocou em votação, sendo aprovada por 2/3 dos vereadores.
A denúncia do advogado foi provocada depois que o Tribunal de Contas dos Município (TCM) divulgou hoje (31) a relação dos municípios que extrapolaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O advogado alega que o prefeito colocou o município em situação de risco, pois deixará de receber recursos do Estado e da União.
Segundo dados do tribunal, a Prefeitura de Lavras da Mangabeira gasta 55,63% com pessoal, quando o limite estipulado pelo órgão fiscalizador é de 53,99% da arrecadação do município. O gasto acima do limite deixa o município inadimplente.
A comissão nomeada por sorteio é composta pelos vereadores Jadna Gomes (presidente da comissão), Célio Sarmento (relator), e Vicente Olegário (membro). A comissão pretende ouvir a defesa do prefeito Dr. Tavinho até a próxima semana e nos próximos 20 a 30 dias levar o processo à votação no plenário da câmara.
A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira é composta por 13 vereadores. Atualmente 10 são da base de oposição ao prefeito Dr. Tavainho.
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