Ministério Público pede condenação de ex-PM e vereador por crime de tortura

Promotor Rangel Araruna pede a condenação do ex-PM e vereador. (Foto: Flávio Pinto)

Já está nas mãos do juiz Sávio Bringel, da 2ª Vara Criminal do Crato, as alegações finais do Ministério Público no processo que apura crime de tortura praticada pelo policial militar da reserva e vereador Roberto Pereira Anastácio, o "Bebeto". No documento (alegações finais), o promotor Rangel Bento Araruna pede a condenação de Bebeto por crime de tortura contra o preso Juvair Tomaz Têles, fato acontecido em 23 de fevereiro de 2000, no bairro Seminário. No mesmo documento, o promotor pede a absolvição de outros dois PMs por não terem sido reconhecidos pela própria vítima e nem por testemunhas arroladas nos autos.
O processo com a decisão do promotor Rangel Araruna foi protocolado na 2ª Vara Criminal no dia 26 de abril passado e já distribuído para conhecimento dos advogado do ex-PM e vereador Bebeto Anastácio, que deve apresentar a defesa até o final deste mês. Em seguida, o juiz Sávio Brigel irá julgar o processo. A defesa tenta anular o processo por acreditar que já está prescrito.
ENTENDA O CASO.
Conforme os autos do processo de número 4266-91.2008.8.06.0071/0, na época, Bebeto fazia parte do serviço reservado da PM, juntamente com outros militares, que teriam agido na prisão de Juvair por tráfico de drogas. "...Afirma o interrogado que foi espancado pelos autores da prisão, bem como pelo policiais Bebeto, Leal e outros que não sabe dizer o nome pois tais policiais queriam que o conduzido desse conta de mais maconha. Colocaram pano em sua boca, para que, o que o conduzido confessasse o nome de quem tinha lhe vendido a maconha.{fls.10v}...sic.."
Conforme o promotor, na fase administrativa do processo, em juízo e na audiência de instrução e julgamento, a vítima confirmou que o envolvimento de Bebeto no espancamento e tortura que sofreu. "Portanto, a materialidade do delito se encontra comprovada no bojo dos autos, por meio de auto exame de corpo de delito, o qual comprova a existência de diversas lesões sofridas pela vítima", diz Rangel Araruna em sua decisão, acrescentando que: ". ...porquanto o objetivo dos agressores era obter a confissão no sentido de quem haviam fornecido a maconha apreendida na residência da vítima (sic...". 
O promotor conclui sua denúncia escrevendo nas alegações finais do processo,sua conclusão:"Com efeito, no delito de tortura, normalmente perpetrado longe do alcance de testemunhas, a palavra da vítima possui destacado valor como prova, desde que se revele verossímil e coerente com os demais elementos probatórios colhidos na instrução processual, como é a hipótese dos autos..(sic)",
DEFESA
Procurado pelo blog, o ex-PM e atualmente vereador Bebeto Anastácio se diz inocente e ao contrário do diz o promotor Rangel Araruna, o vereador alegou que o laudo do exame de corpo de delito realizado na ´vitima (Juvair), não apontou lesão corporal e nem tortura. Bebeto também alegou que o processo está prescrito, o que foi negado pelo representante do Ministério Público.
Com ânimo mais inflamado, Bebeto afirmou que está sendo vítima de perseguição política por está, segundo ele, desarticulando uma organização criminosa no Crato, porém não citou nomes.
O vereador acusou ainda esse blog de estar fazendo "politicagem" e agindo em interesse de outrém, também não citou nomes. Por último, disse que caso esse assunto viesse a ser publicado iria acionar o blog judicialmente.
VAMOS NÓS:
Por entender que ninguém está acima da lei, o blog tem sempre divulgado as ações da Justiça e do Ministério Público consideradas revelantes e de interesse da comunidade a ser levada ao conhecimento da opinião pública.
Portanto, esse assunto jamais deixaria de ser publicado.