São Paulo/Fortaleza. As discussões sobre a reforma nas regras da Previdência, defendida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, causam preocupação entre quem está próximo de atingir o limite mínimo para se aposentar ou já reúne condições para solicitar o benefício no INSS. O principal receio é de que uma modificação nas regras altere o tempo mínimo de contribuição ou desvincule benefícios, como o do reajuste do salário mínimo.
Uma visita a agência do INSS revela essas preocupações. Trabalhadores relatam ter ido ao local motivados pelas discussões em Brasília, sendo que alguns sequer tinham agendado o atendimento no site do INSS, uma exigência do órgão. Todos procuravam calcular o tempo de contribuição para tentar adiantar o processo de aposentadoria.
"Eu ouvi falar que os caras (do governo federal) querem mudar a idade para se aposentar e corri para cá", disse Gilson Alves da Silva, de 59 anos. Técnico em manutenção de ar-condicionado, ele tem 35 anos de contribuição - tempo suficiente para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas tem receio de que uma nova legislação o obrigue a trabalhar por mais tempo. "Só não quero contribuir mais para um benefício que nem sei quando terei," comentou. Esse tipo de dúvida tem sido frequente para Willi Fernandes, consultor jurídico. "Desde quando o novo governo assumiu, recebo ligações para consultas sobre o futuro da aposentadoria", diz o advogado, que também registrou aumento na procura por parte de quem já é beneficiário da Previdência.
Desindexação
"Muita gente está preocupada com a desindexação do benefício ao salário mínimo. Hoje, 65% dos aposentados recebem só um salário mínimo." A advogada Marta Gueller, especialista em previdência social, precisou reforçar os atendimentos telefônicos do escritório. "Os clientes querem fazer o cálculo para começar o processo", diz.
Transição
A especialista tem sugerido calma aos clientes. "Eu digo sempre que o governo vai ter de criar uma regra de transição, no caso de mudanças. E quem já atingiu o limite por idade tem direito adquirido, uma cláusula pétrea da Constituição. Para quem não tem a idade mínima, não adianta nada começar um processo agora", afirma.
Pela reforma
Enquanto o trabalhador que já viveu uma boa parte de sua vida contribuindo com o INSS quer assegurar os direitos, especialistas defendem a reforma. Segundo o economista Paulo Tafner, a Previdência precisa cortar despesas já. Caso contrário, pode faltar dinheiro para pagar os aposentados lá na frente. Ele afirma que já passou da hora de fazer a reforma. "O gasto previdenciário, mantida a regra atual, vai crescer todo ano 5% do PIB. Isso significa que em 10 anos, será 60% maior. Em 15 anos, vai mais que dobrar. Os próximos 20 anos são cruciais. Haverá um intenso processo de envelhecimento. Vai entrar uma quantidade imensa de gente no sistema e não há fonte de arrecadação que banque", ressalta.
Idade mínima
Sobre a adoção da idade mínima para trabalhador da ativa. Ele afirma que "sem isso, não haverá efeito financeiro imediato no sistema para desacelerar o crescimento do déficit. Se a regra da idade mínima valer apenas para novos trabalhadores, o efeito só virá em 40 anos, quando esses trabalhadores estiverem velhos e começarem a se aposentar".
Regra atual
Hoje, está em vigor o dispositivo com uma fórmula progressiva, que tem como ponto de partida o cálculo 85/95, que se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria. O valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100, em 2022.
Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a escapar dos efeitos do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente.
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