MANIFESTO PELA ELEVAÇÃO DA COMARCA DE CRATO

Há exatamente 200 anos, o Estado do Ceará criou suas duas primeiras Comarcas. Na mesma portaria, foram criadas as Comarcas de Fortaleza e a de Crato.

Durante décadas a Comarca de Crato era chamada de CCC – Crato Cabeça de Comarca. Outras comarcas se derivaram da nossa Comarca, uma delas, Juazeiro do Norte-CE.

Assembléia Legislativa aprovou a Lei n° 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Organização Judiciário do Estado do Ceará, elevando várias comarcas para entrância final, entre elas, Juazeiro do Norte e Sobral.

Na verdade, no projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça a Assembleia Legislativa, previa também, a elevação da Comarca de Crato, contudo, foi injustamente excluída.

O Crato possui população e número de processos equivalentes a Comarcas elevadas a entrância Final, existindo inclusive, procedimentos entre os seus Juízes semelhantes aos de entrância final, tais como, votação para o Diretor do Fórum, especialização das varas, sede Polo da ESMEC e da ACM.

Desta forma, a elevação da Comarca de Crato deixou de ser um direito, para passar a ser uma questão de JUSTIÇA!!!!

O Crato merece esse presente!!!!

Crato – CE, 11 de junho de 2016.

LUIS CARLOS DUARTE S. SARAIVA
Vereador - Primiero Scretário da Câmara Municipal do Crato