Um servidor e um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram conduzidos coercitivamente até a Superintendência Regional da Polícia Federal, na madrugada de ontem, para darem esclarecimentos durante a deflagração da 'Operação Ciranda'. Além deles, outro homem suspeito de integrar a quadrilha que dava golpes na Previdência Social por meio de benefícios irregulares e empréstimos consignados fraudulentos prestou depoimento. A Polícia Federal estima que o prejuízo causado aos cofres públicos pela organização criminosa seja de cerca de R$ 5 milhões.
Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos e na agência do INSS do bairro Damas. Segundo a delegada Adriana de Araújo Correia, da Delegacia da Repreensão de Crimes Previdenciários da PF, o esquema também acontecia na agência do Centro. O material apreendido será analisado em conjunto com a Assessoria de Pesquisa Estratégica da Previdência, que contribuiu na coleta dos dados.
O ex-servidor ouvido, ontem, foi demitido no curso das investigações, quando o INSS descobriu que ele forjou uma pensão para si próprio. Atualmente, atuava como atravessador do esquema. "Ele é suspeito de ter fraudado, pelo menos, 30 benefícios", esclareceu a delegada. Segundo ela, o outro servidor deferiu um benefício para a filha de 15 anos, que nunca tinha sido sequer contribuinte, já que não tinha idade para trabalhar.
Esquema
Adriana Correia declarou que a fraude contemplava dois golpes diferentes. A princípio eles forjavam os benefícios sociais, depois conseguiram fraudar empréstimos consignados. "Falsificavam documentos, alteravam tempo de contribuição ou data de nascimento para deferir benefícios de pessoas que ainda não tinham direito. Em outros casos, os servidores nem falsificavam nada, apenas inseriam dados falsos no banco do INSS".
Um atravessador fazia a ponte entre a pessoa que tentava o benefício e o funcionário do INSS. Quando as fraudes eram efetivadas os servidores e atravessadores recebiam parte do dinheiro dos beneficiados.
"Não acreditamos na participação das pessoas que requeriam os benefícios. Realmente achavam que tinham direito. Entregavam documentos sem saber que seriam modificados. Os atravessadores diziam que ia dar certo, mesmo sabendo que para isto precisavam de uma fraude. Estes atravessadores, inclusive, não deveriam ter conhecimento de como funcionava o INSS, mas alguns deles tinham até documentos que não podiam sair da Instituição", explicou Adriana.
O maior número de fraudes se deram na concessão de benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). No entanto, vários outros foram autorizados de forma irregular. A delegada disse que mais de 100 casos foram identificados, desde o ano de 2012, quando as investigações tiveram início.
Empréstimos
Os dois funcionários ouvidos pela PF conseguiriam fraudar também empréstimos consignados. "As pessoas faziam o empréstimo em um banco para ser descontado no benefício. Depois iam até a agência do INSS e protestavam a dívida. O desconto das parcelas era bloqueado pelos servidores, que cancelavam o empréstimo e já contratavam outro. Isso é ilegal, porque um novo empréstimo só pode ser feito quando a reclamação do primeiro for resolvida. Um destes servidores foi responsável por 70% de todas as exclusões de empréstimos de Fortaleza".
Os investigados responderão, na medida de suas participações, por estelionato previdenciário, formação de quadrilha, falsificação de documento público, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações com penas que podem chegar a 12 anos.
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