Em sessão conturbada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, cinco mensagens do Governo do Estado e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Os trabalhos começaram com mais de meia hora de atraso e ainda houve problema com o painel eletrônico, fazendo com que as votações e chamadas de parlamentares fossem feitas de modo verbal.
A exemplo do que fizeram nos últimos dias, os defensores voltaram a pressionar os deputados estaduais ontem, antes e no decorrer da sessão. Como era de se esperar, o Projeto de Lei Complementar de autoria da Defensoria Pública Estadual não entrou na pauta de votação. Coube ao líder do governo, Evandro Leitão, e ao secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, tentar, sem sucesso, convencer a categoria que fazia pressão nas galerias e entrada do plenário.
Entre as mensagens aprovadas, três faziam jus a transferência de recursos financeiros. Uma autoriza o repasse de até R$ 700 mil para o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede). A proposta visa a execução de projeto no âmbito da educação profissional, por meio de extensão tecnológica, através de formação em iniciação digital e qualificação de TI.
A intenção do projeto, segundo o governo, é oferecer formação em dois níveis. No nível básico, a iniciativa realizará processo de Inclusão Digital para adultos e jovens a partir de 16 anos que ainda não tiveram contato com as novas tecnologias e que necessitam do conhecimento para melhorar seu nível de empregabilidade, especialmente os que trabalham no Centro.
Já no nível avançado, serão ofertados cursos para jovens e adultos que tenham curso técnico em informática, principalmente aos oriundos dos cursos e-Jovem e alunos das Escolas Estaduais de Ensino Profissional.
A segunda transferência aprovada, no montante de R$ 100 mil, tem como destino a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiar (Apamaf). A terceira mensagem destina recursos a cerca de 30 entidades cearenses, entre elas, cristãs, esportivas e profissionalizantes.
Cessão de imóveis
As outras duas mensagens aprovadas autorizam o Governo do Estado a ceder, ao município de Maracanaú, o direito de uso de imóvel a fim de que seja continuado o funcionamento regular da Escola Municipal Maestro Eleazar de Carvalho, bem como a cessão de imóvel de propriedade do Estado, em Quixadá, para o Tribunal Regional Eleitoral.
Por fim, o projeto de resolução n° 07/16, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores do quadro de pessoal da Casa, detentores de cargos de provimento efetivo. Entre outros pontos, o processo de avaliação, segundo a Mesa Diretora, deve contribuir para o desenvolvimento institucional, subsidiando diretrizes voltadas às políticas de gestão de pessoas, com vistas a garantir a melhoria da qualidade dos serviços.
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