Nessa liminar, o conselheiro Marcelo Feitosa determinou efeito suspensivo deixando o ex-prefeito apto a concorrer nas eleições deste ano o que, pelo menos no entendimento do TSE, ele não conseguiria caso os julgamentos sejam mantidos pelo Pleno do TCM.
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decide nesta quinta-feira (14), o destino político do ex-prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio (PSD).
Os conselheiros deverão apreciar uma liminar concedida monocraticamente pelo conselheiro do TCM, Marcelo Feitosa, num Recurso de Revisão, suspendendo de uma vez três decisões anteriores do Pleno do TCM que considerou irregulares as contas de gestão (exercício 2006) do ex-prefeito e aplicou multa e indicou nota de improbidade administrativa em três acórdãos.
A decisão final, portanto, sobre a liminar concedida pelo conselheiro Marcelo Feitosa, caberá ao Pleno do Tribunal de Constas dos Municípios
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