Em encontro ontem, servidores da Justiça Eleitoral discutiram ações a serem desenvolvidas para atender as demandas do processo eleitoral ( FOTO: LUCAS MOURA )
O Ceará tem 123 zonas eleitorais distribuídas em seu território, sendo 13 delas em Fortaleza e as restantes localizadas em municípios do Interior. Em todo o Estado, dos 76 juízes empossados há poucos meses pelo Tribunal de Justiça Estadual, 38 atuarão como juízes eleitorais. Caberá ao juiz de cada zona fiscalizar a atuação de candidatos dentro de sua área de jurisdição.
Na capital cearense, compete à juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, da 82ª Zona Eleitoral, coordenar os trabalhos de fiscalização da propaganda, acompanhada de juízes da 1ª, 116ª e 117ª zonas eleitorais.
A magistrada antecipou ao Diário do Nordeste que, a partir do dia 1º de agosto, estará disponível o número 148 para que, por meio de ligação telefônica, qualquer cidadão possa encaminhar denúncias de desvios de conduta praticados por candidatos ou partidos políticos. "Também estamos disponibilizando um formulário eletrônico na própria página do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Esses dois canais, ao lado da Ouvidoria, farão com que o eleitor se sinta ainda mais participante do processo eleitoral", destaca a juíza.
As propagandas de fato, quando os candidatos estarão autorizados a pedir votos, começam a partir de 6 de agosto, um dia depois do prazo final para a realização das convenções. A fim de evitar qualquer ato que seja considerado violação à lei eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TRE têm realizado encontros com partidos, assessores e pré-candidatos.
Hoje mesmo, acontece em Fortaleza mais um tira-dúvidas sobre as novas regras da propaganda eleitoral, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema. O encontro foi convocado pela juíza Jane Ruth, que é a coordenadora da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia na Capital.
Convenções
Segundo a magistrada, os procedimentos atuais, quando da realização das convenções partidárias, não precisam ser informados à Justiça Eleitoral. "A legislação não prevê que devamos ir aos locais de convenções. Portanto, não há a fiscalização direta nos encontros de oficialização", diz Jane Ruth, acrescentando que, neste período, as reclamações mais frequentes tratam de propagandas na Internet.
A legislação prevê que, ao postulante à candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
A fim de apoiar o TRE na fiscalização, uma parceria entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) lançou ontem, por meio de um aplicativo para smartphones, campanha que pretende dar ao cidadão comum o poder de apontar a prática de desvios de conduta, como o chamado Caixa 2. Caso haja irregularidade, o caso será encaminhado aos órgãos competentes.
Mesmo antes de oficializados os candidatos às prefeituras cearenses, de acordo com a coordenadora da Propaganda Eleitoral, constantemente chegam denúncias ao TRE. "Todas elas são avaliadas e, caso seja necessário, são distribuídas a quem compete, mas a grande maioria é arquivada por não ter consistência", informou. "Chegou, por exemplo, uma denúncia contra uma pessoa que estaria fazendo campanha antecipada e descobrimos que a denunciada sequer será candidata", relatou.
Segundo Jane Ruth, denúncias desta natureza são comuns. "O eleitor costuma trazer muita demanda apontando aquilo que ele acha ser errado. Por isso a importância de avaliarmos cada caso", pontuou. Para a magistrada, é preciso trabalhar mais a educação dos eleitores. "Se ele tem melhor consciência do seu voto e cobra postura mais ética dos candidatos, acaba fazendo a diferença", ressaltou.
Opiniões
Embora haja uma preparação do TRE para assegurar o melhor andamento do processo eleitoral, quem não mostra muita confiança na fiscalização é o deputado estadual Fernando Hugo (PP). Para ele, embora sejam positivas mudanças como o limite de gastos dos candidatos, não foram dados ao Ministério Público Eleitoral meios para a fiscalização no pleito de outubro próximo.
"Controle de gastos de campanha sem Ministério Público Eleitoral em condições de fiscalizar é só para induzir a formação de caixa dois nas campanhas".
Por outro lado, o deputado estadual José Sarto (PDT) concorda que possa haver fragilidade na fiscalização, mas também diz que prefere confiar no bom encaminhamento do processo. "Além do tempo reduzido para a campanha nos municípios, há a limitação dos gastos. Por isso, mais do que nunca vai ser valoroso o poder que o próprio eleitor tem de fiscalizar", aponta.
O parlamentar ressalta, ainda, que os próprios partidos estarão vigilantes às atitudes dos concorrentes. "Não há como o TRE estar em todos os lugares, mas nem por isso devemos acreditar que tudo vai correr solto. É uma concorrência e sempre houve a equipe de fiscais das coligações, mas acredito que nesta eleição a observação será reforçada"
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