Revoltados com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela Câmara Municipal de Assaré, contra a atual administração do prefeito Samuel Freire, onde os vereadores apontam ter havido algumas irregularidades como a contratação de funcionários para a prestação de serviços, criação de crédito suplementar sem prévia autorização da Câmara, e a relação entre o município de Assaré e a FL Serviços e Locação – Fábio Lima Furtado Me, inúmeras pessoas invadiram o prédio do poder legislativo, onde passaram a externar o seu descontentamento chamando os vereadores de corruptos, gritando que a C.P .I é golpe, e ainda arremessando notas de papel no valor de cem reais, sobre os legisladores, simbolizando a corrupção, num gesto de total indignação. O clima ficou muito tenso, e teve que ser necessário chamar a polícia. Alguns manifestantes estavam montados a cavalo, e os gritos de ordem abafavam a voz dos vereadores que tentavam inutilmente convencer o povo que a CPI era um ato constitucional, e sem sucesso chamaram reforço policial dos municípios de Tarrafas, Antonina do Norte e Campos Sales. A reunião era extraordinária, tendo em vista que aquela casa se encontra em recesso.
O vereador Raimundo Moacir Mota Junior, autor do pedido de instalação da CPI, afirmou que a atual administração era um desastre total e o fator maior predominante para a formação desta CPI, foi a falta de informação do poder executivo em suas ações para com o poder legislativo, tendo em vista que a prerrogativa do vereador como representante do povo, é justamente ser fiscalizador. “Não temos culpa hoje do prefeito ter minoria na câmara municipal. Ao contrário, lutamos pelo bom senso, pela harmonia.
Votamos em um outro dia uma suplementação que o prefeito mandou para essa casa no valor de seis milhões e cento e trinta mil reais, tirando da educação para festas populares e asfalto, o que consideramos ações de inabilidade política, sendo que existem outras prioridades de maior benefício à população.
A falta de informação foi um fator crucial nessa tomada de decisões. Requerimentos feitos ao executivo solicitando informações sobre a contratação de servidores temporários, criação do crédito suplementar, apesar da câmara municipal ter colocado em seu regimento o artigo na Lei Orçamentaria do ano de 2015 e 2016, que qualquer abertura de crédito tem que ser com a previa autorização da câmara municipal, e houve por parte do gestor municipal, um desrespeito a isso, então ele acha que pode fazer a coisa como fez hoje na câmara municipal.
Agora iremos nos debruçar nestas denuncias, focando nessa empresa de serviços e locação Fábio Lima Furtado – ME, porque há um absurdo na folha de pagamento, pessoas que estão lotadas em algumas escolas, professores com nível superior que nem na escola vai”, pontuou o vereador, complementando que a educação no município tem funcionado como um cabide de empregos e que há uma prerrogativa do vereador ser fiscalizador, e é preciso que os vereadores tenham acesso à essas informações, para que possam acompanhar quem são essas pessoas contratadas, e que espécie de serviço são realmente prestados ao município de Assaré. Moacir Mota, afirma ainda, que serão buscadas todas essas informações inclusive, respaldados pelo Ministério Publico.
O município de Assaré, teve nota zero no quesito transparência na área da educação, e que esse é um momento histórico para Assaré, porque é a primeira vez em que se instaura a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, concluiu ele.
Para o ex- prefeito de Assaré, Antonio Beijamim de Oliveira, a instalação desta CPI tem motivação política, pois de acordo com ele, a Câmara há vários meses vem tentando encontrar uma forma de afastar o prefeito Samuel Freire, pois são sete vereadores oposicionistas à gestão municipal. “Isso é uma coisa emblemática porque o crescimento no embate político, tem provocado essa ira, e se tomaram essa medida, é porque o gestor está incomodando, embora tais vereadores da oposição tenham legitimidade para questionar a instalação de uma CPI, eles não têm a maioria para afastar o Prefeito, e com isso estão querendo desviar a atenção das pessoas. Samuel está refém da Câmara Municipal, além disso o fato de não ter orçamento suficiente para administrar, conseguiu alguns recursos provenientes do Governo do Estado e do Governo Federal, onde precisou da anuência da Câmara para poder investir tais recursos em ações no município.
Eles não deram e com isso houve uma consequência muito negativa para os vereadores, como as de não quererem que as coisas aconteçam em Assaré, que os investimentos sejam feitos, e até por exemplo o de quebrar a tradição da Festa da vaquejada, que já ocorre há mais de vinte anos.
O prefeito não tem recursos e nem orçamento para gastar com isso ai, impedindo que a cidade ganhasse camada de asfalto, porque necessitava de dotação orçamentária e a Câmara Municipal foi contrária. Então acho que a CPI foi um desvio de atenção, porque eles estão no desgaste com a população. Mas o povo está atento a tudo, e a insatisfação gerou essa manifestação”, complementou. Embora, eu não seja um jurídico, explicou Oliveira, eu acho que ela não encontra respaldo porque faltou convocação de vereador, não leram a ata, a seção foi suspensa, as lideranças dos partidos não foram convocadas para nomear os representantes das comissões, sendo isso passível total de anulação.
( com informações do jornalista Amaury Alencar)
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