As campanhas para as eleições municipais começam nesta terça-feira (16) e enquanto os partidos e candidatos dão início à corrida eleitoral, a população é convidada a participar ativamente do cenário político denunciando os casos de propaganda irregular. As queixas podem ser apresentadas
através do Site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou na própria Justiça Eleitoral.
Através de aplicativos móveis, o cidadão pode fazer denúncias como compra de voto, propaganda irregular, uso da máquina pública em campanhas e outros.
O especialista em direito eleitoral Filipe Santana explica que a minirreforma eleitoral impõe aos candidatos uma série de exigências. “Os
candidatos estão proibidos de utilizar cavaletes, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, bonecos e peças afins em bens públicos, como postes de iluminação pública, áreas de sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é vedado o uso de trios elétricos em deslocamento e a distribuição de brindes como chaveiros, bonés ou qualquer outro material que possa proporcionar vantagem ao eleitor”, salienta Filipe Santana.
Ao denunciar, o cidadão precisa se identificar e descrever a infração, informando o local (endereço), a data e hora do ocorrido, o candidato
ou partido que foi favorecido e, quando possível, apresentar fotos ou vídeos que possam comprovar a infração.
Não serão aceitas denúncias anônimas, mas o sigilo da identidade do denunciante está garantida.
O candidato que for alvo de denúncias por irregularidades poderá responder pela prática de captação ilícita de votos, uso de propaganda
vedada e, se for o caso, por abuso de poder. No caso de propaganda irregular, a multa pode chegar a R$ 25 mil por conduta. Em Juazeiro do
Norte, o cartório da 28º Zona Eleitoral será responsável por fiscalizar as propagandas e apreciar as representações.
- Jornal do Cariri
Nenhum comentário:
Postar um comentário