Formulário de justificativa das Eleições 2016 já está disponível para impressão

Para os cidadãos que ficarão fora de seu domicílio eleitoral durante dos dias 02 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das Eleições 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece em seu Portal na internet a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral. É importante ressaltar que o eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário, em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tais como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa de ausência no dia da votação, ele tem até 60 dias após as eleições (contados da realização de cada turno do pleito) para entregar o requerimento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou, na impossibilidade, pode encaminhá-lo, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.

Eleitores no exterior

No caso do eleitor que estava no exterior no dia do pleito, este tem até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa de ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser encaminhada pelos Correios. Para tanto, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e encaminhá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado, ao respectivo cartório do município onde vota.

Impedimentos

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Cancelamento do título

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.

Acesse aqui todas as informações sobre justificativa eleitoral.

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