Brasília. Responsável pelo discurso mais político de uma sessão em homenagem aos advogados na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, fez um alerta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto de gastos das contas públicas e que o governo espera aprovar no Congresso Nacional ainda neste ano.
“Não podemos ter qualquer tipo de retrocesso social neste País, na área da saúde e da educação. Cada um dos senhores parlamentares deve ter em mente que hoje já vivemos dificuldades muito expressivas nestes campos, como os de saúde pública, com sucateamento de hospitais filantrópicos e Santas Casas”, afirmou, diante da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
A proposta foi enviada pelo governo Michel Temer (PMDB) e o relator do texto, Darcísio Perondi (PMDB-RS), já afirmou que finalizará o parecer ainda nesta semana. Perondi afirmou que recursos para as duas áreas apontadas por Lamachia estão “preservados”.
Ainda na tribuna da Câmara, Lamachia disse que a OAB tem sido chamada “a participar do debate nacional” e declarou o compromisso da instituição com o combate à corrupção e à impunidade. O presidente da Ordem exaltou a reforma política que pôs fim ao financiamento de campanhas por doações de empresas, se opondo a movimentos no Congresso para reverter isso.
Na Sessão Solene, um dos representantes do Ceará no Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional da Propriedade Intelectual no Conselho da OAB, Ricardo Bacelar, disse que uma das prioridades para a categoria neste momento é uma ampla reforma política.
Bacelar defendeu ainda a atuação da magistratura, do Ministério Público e principalmente da advocacia brasileira no combate à corrupção. “Qualquer caminho para acabar com a corrupção é louvável e a OAB luta pelo decréscimo da corrupção no País”, ressaltou. Para Bacelar, no entanto alguns excessos cometidos principalmente na Operação Lava-Jato, como “prisões pirotécnicas” e “invasões de escritórios de direito”, deveriam ter sido evitados.
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