Líder do Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) disse que a ação para impedir que réus no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupem cargos que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República não tem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como alvo.
A ação foi protocolada quando o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso preventivamente pela Operação Lava-Jato, era o presidente da Câmara e respondia a uma ação penal na Corte.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, prevê o julgamento dessa ação na quinta-feira, dia 3.
Molon frisou que essa agenda foi divulgada na sexta-feira, dia 21, mesmo dia em que foi deflagrada uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa do Congresso.
Renan não é réu, mas uma denúncia contra ele pode ser votada no plenário do Supremo a qualquer momento.
“[A ação] não é voltada ao caso concreto do Senado. É uma tese, sobre a qual, quem seja réu no Supremo Tribunal Federal não pode estar na linha sucessória. Apresentamos com base no absurdo que era o ex-deputado federal Eduardo Cunha ser réu no Supremo e presidente da Câmara. Mas é importante que o Supremo decida isso como uma regra geral para a Câmara e Senado daqui para a frente”, disse Molon.
Para ele, as sucessivas delações e o julgamento da ação podem aumentar a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
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