A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, durante o dia de ontem, a inspecionar e recolher documentos dos gabinetes dos três desembargadores suspeitos de venderem liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os desembargadores em questão, Carlos Rodrigues Feitosa, Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda foram informados pelo CNJ, por meio de ofício, que teriam os gabinetes inspecionados pelos corregedores.
Na manhã de ontem, a Corregedoria convocou os três a comparecerem à sede do TJCE, no bairro Cambeba, e prestarem esclarecimentos durante a correição, que começou às 9h e se estendeu até 19h e continua hoje, no mesmo horário.
A comitiva do CNJ, formada pelos juízes auxiliares da Corregedoria Carlos Vieira von Adamek, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Rui de Almeida Magalhães, e pelo juiz federal Jorge Gustavo Serra Macêdo Costa (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e por quatro assessores, chegou ao Tribunal sem falar com a imprensa e seguiu à sala do prédio do TJCE escolhida como base para a correição.
Provas
Depois, a equipe se dividiu entre os gabinetes dos desembargadores investigados para acessar os documentos digitalizados e procurar alguma prova sobre a suspeita de venda de liminares nos plantões.
O Conselho Nacional solicitou que em cada gabinete tivesse um servidor do TJCE para prestar eventuais esclarecimentos e auxiliar na inspeção.
A assessoria de comunicação do CNJ frisou que a correição embasará uma investigação que irá focar em descobrir se houve desvio de conduta dos magistrados, que podem vir a ser punidos pelo CJN com penas administrativas. O órgão nacional não estipulou prazo para o término da investigação. Em nota assinada pela presidente do TJCE, a desembargadora Iracema Vale, o Tribunal afirmou que “colocou à disposição da Corregedoria do CNJ toda a sua estrutura física e apoio de tecnologia da informação, como também de pessoal, para a realização dos trabalhos”.
Apesar de afirmar que não pode se manifestar quanto ao mérito dos trabalhos, Iracema Vale reforçou, na nota, que não compactua com qualquer prática ilegal e que fuja das determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, esteve no TJCE, na manhã de ontem, representando a Instituição, que foi convidada pelo CNJ a participar da correição. “Nós estamos em uma missão institucional, acompanhando e também contribuindo para que esse processo correicional venha transcorrer da melhor maneira possível. Eu aplaudo a atitude do CNJ em convocar a OAB, o que demonstra transparência, zelo e, acima de tudo, querer que esses assuntos sejam elucidados”, pontuou Marcelo Mota.
Na última quarta-feira (19), a OAB-CE e o seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) receberam representantes da Polícia Federal (PF), em sua sede, para adquirir informações sobre a segunda fase da operação ‘Expresso 150’, denominada ‘Cappucino’. “Os conselheiros (do TED) tiveram acesso a cópia do inquérito e solicitaram exposição com o objetivo de esclarecer pontos da investigação apontados como relevantes e com repercussão na seara administrativa da OAB-CE”, afirmou o delegado federal e titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago.
O TED suspendeu os advogados Fernando Feitosa, Mauro Rios e Michel Coutinho por um ano e instaurou processo contra outros 11 advogados investigados, na ‘Cappucino’, por participarem no esquema de venda de liminares no TJCE . Os três advogados eram reincidentes.
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