A maioria dos deputados estaduais cearenses ainda não leu o projeto da Lei Orçamentária Anual, encaminhada pelo governador Camilo Santana, no início da última semana. A mensagem que apresenta os números previstos para as despesas do Estado no próximo ano, começa relatando o quadro de dificuldade que experimenta o País, com consequências direta nas demais unidades federativas, inclusive, evidentemente, no Ceará.Diz o governador, logo no início de sua exposição aos deputados: “Sob o aspecto fiscal a proposta orçamentária foi elaborada diante de um cenário econômico de incertezas”. Segundo ele, as “economias mais avançadas têm uma perspectiva de crescimento mais fraca para 2017 após o voto britânico para deixar a União Europeia e ao crescimento menor que o esperado nos Estados Unidos, devido aos baixos investimentos empresariais”.
Para o governador Camilo Santana, no Brasil,”A crise política enfrentada pelo país e, agravada, durante o exercício de 2016, pelo processo de Impeachment e por escândalos de corrupção, resultou em recessão e crescimento da taxa de desemprego. Toda essa conjuntura, em meio a uma crise hídrica, reflete na crise fiscal que o pais está vivendo, em que as despesas têm crescido em ritmos bem mais acelerados que as receitas. Essa realidade tem repercussão nos governos subnacionais, tanto pelo impacto na economia local, como diretamente, pela queda nas transferências de recursos, especialmente o Fundo de Participação dos Estados”.
O Governo está pretendendo arrecadar, em 2017, um total de R$ 25.062.022.028,00. O Orçamento deve ser aprovado pela Assembleia até o encerramento deste ano legislativo, em 15 de dezembro, para começar a ser aplicado em 1º de janeiro de 2017. Os deputados podem fazer algumas alterações no projeto.
Fonte: Blog do Edison Silva no Diário do Nordeste
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