Juízes vão decretar a Lei Seca, seguindo orientação do TRE

O reforço policial teve início desde o começo desta semana, como aconteceu em Quixadá e nas cidades do entorno. A Polícia Militar informou que ainda há um contingente reserva que pode ser acionado conforme a necessidade ( FOTO: JOSÉ AVELINO NETO )

Fortaleza. Da meia-noite de sábado às 18h de domingo, o Ceará terá decretada a Lei Seca, por decisão dos juízes e promotores de Justiça. Essa decisão difere dos pleitos anteriores, quando a decisão de proibição do comércio de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, quiosques e hotéis) era determinada pela Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS).

Com essa medida, a Justiça Eleitoral espera que haja, inclusive, distinção nos procedimentos, conforme o quadro de tensão e intranquilidade observado em cada cidade. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE, juiz Mauro Liberato, a fiscalização ficará a cargo do policiamento, que foi reforçado em todos os municípios cearenses. Em cada cidade, há a presença de, pelo menos, um oficial da Polícia Militar do Ceará (PM-CE).

Apresentação

Segundo Mauro Liberato, todo o efetivo de reforço já se encontra nos municípios e se apresentou ao juiz eleitoral. Com isso, as medidas de segurança a serem adotadas devem ser repassadas, como também o horário de funcionamento da Lei Seca, que recebeu orientação do TRE para manter o mesmo período de suspensão na venda de bebidas em todo o Estado.

"Felizmente, não registramos nenhum contratempo no aspecto de garantir o pleito de forma segura, além do fato de que a remessa das urnas eletrônicas aconteceu dentro de um planejamento, de modo que há uma eleição em andamento sem nenhuma anormalidade.

Forças federais

Mauro Liberato reconheceu que há localidades mais sensíveis, em vista do acirramento dos ânimos no período eleitoral. Em todo o Ceará cerca de 5.600 policiais atuarão durante as eleições. No entanto, na tarde dessa sexta-feira, o coordenador de Relações Públicas da Polícia Militar do Ceará, tenente-coronel, Andrade Mendonça, informou que há ainda uma força reserva que poderá ser requerida pelo TRE, em caso de agravamento das tensões no Interior. Esse contingente extra ficará disponível ou aquartelado em unidades de Fortaleza e municípios como Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá.

Atipicidade

Andrade explicou que o envio de tropas neste ano teve algumas situações atípicas. Ao contrário de anos anteriores, em que muitos militares eram destinados às cidades em viaturas da corporação, foi disponibilizado para o próprio profissional de segurança a melhor forma de deslocamento, com o uso de ônibus intermunicipais.

Outra situação distinta foi a mudança de planos operacionais para alguns municípios, tendo Icó como um dos exemplos, em vista do surgimento de conflitos, que levam a crer em motivação política, apesar dos casos estarem sendo investigados pela Polícia Civil e o Judiciário. "Temos notícias diárias de episódios envolvendo candidatos, mas não podemos afirmar que todas essas ocorrências tenham motivações políticas. O que observamos, até o momento, é que o pleito deverá acontecer dentro dos parâmetros da normalidade", afirmou o oficial.

Reunião

Além da lei seca, uma das atribuições da segurança pública é não permitir desrespeito às normas do TRE para esses momentos que antecedem as eleições majoritárias e proporcionais nos municípios cearenses. A partir das 22h deste sábado, ficam encerradas todas as manifestações de propaganda envolvendo panfletagem, uso de carro de som e adesivagem. Sábado e domingo ficam proibidas aglomerações e reuniões políticas.

Segundo o TRE-CE, na Capital 1.360 policiais militares estarão trabalhando e outros 270 nos municípios da Região Metropolitana. 3.970 militares foram distribuídos para as cidades do interior. 350 viaturas serão usadas junto ao reforço no policiamento.

Na última quinta-feira, gestores da segurança do Estado se reuniram para definir o trabalho de atuação das equipes designadas ao trabalho de reforço. O secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, afirmou que "o plano já está sendo realizado na prática e vários policiais foram enviados para os municípios cujos juízes nos solicitaram reforços".

Delci ainda ressaltou que "no dia da eleição todos os órgãos de segurança no Estado, inclusive Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal, estarão mobilizados no Centro de Controle instalado na SSSPDS para atuação coordenada na segurança das eleições"fonte diário do nordeste