A sessão desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, desde o último fim de semana, já estava programada para ser levantada, logo após a sua abertura, por conta do falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de Russas, Agaci Fernandes, no último sábado.
Antes da abertura dos trabalhos, um encontro do presidente da Casa, deputado José Albuquerque, com o líder do Governo, deputado Evandro Leitão, ambos do PDT, serviu para definição de estratégia para a votação, amanhã, quarta-feira, do projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará, estabelecendo os novos valores para as custas judiciais no Estado. Ela não foi votada na quinta-feira por conta da ausência da maioria dos deputados e a obstrução feita pela oposição.
A matéria tem motivado polêmica desde quando chegou ao Legislativo, em razão dos protestos de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção cearense, contra os elevados valores das novas custas, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o aumento aprovado no ano passado.
Agora, já esgotadas todas as discussões, a matéria amanhã, não comportará mais discussões para sua votação, exceção apenas para os encaminhamentos pelos diversos líderes de bancadas.
Antes da votação, porém, os deputados que estavam inscritos para ocuparem a tribuna da Assembleia nesta manhã, poderão usar da palavra. Estavam inscritos os deputados e deputadas Sérgio Aguiar (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Agenor Neto (PMDB), Heitor Férrer (PSB), Dr. Santana (PT), Roberto Mesquita (PSD), George Valentim (PCdoB), Manoel Duca (PDT), Roberio Monteiro (PDT) e Fernando Hugo (PP).
Já não houve sessão na última sexta-feira por conta da falta de quórum para o início dos trabalhos. Amanhã, entretanto, está em pauta a votação sobre o aumento da custas judiciais. Quinta e sexta-feira desta semana também não terão sessões, tendo em vista que a Assembleia receberá as urnas para a votação do segundo turno da capital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário