Fortaleza. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) conclui hoje uma série de fiscalizações em prefeituras do Interior. Esta semana as prefeituras de Canindé, além de Quixadá e Redenção, no Maciço de Baturité, estão recebendo uma equipe do órgão. Os fiscais apuram suspeitas de desmontes da máquina administrativa onde os gestores não foram reeleitos.
O trabalho nos três municípios mencionados acontece desde a última segunda-feira (24. A equipe é composta por sete pessoas, entre técnicos de área contábil, administrativa, pessoal e dois promotores. Conforme o TCM, uma rigorosa apuração é feita a partir de documentos com informações sobre ordenamento de despesas.
De acordo com o diretor geral do TCM, Juracir Muniz Junior, as ações ocorrem de modo a garantir a organização das administrações públicas. "O Tribunal está fiscalizando para saber se as recomendações estão sendo seguidas dentro dos padrões de qualidade e de regularidade. Estamos chegando cada vez mais junto tanto do cidadão como do gestor", explicou Juracir Muniz.
Ainda ontem, um suposto caso de desmonte foi denunciado ao Ministério Público em Fortaleza. Uma comissão formada por representantes de servidores municipais e da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, município do Vale do Jaguaribe, esteve no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Ministério Público do Estado para denunciar o atraso no pagamento de servidores concursados e prestadores de serviço.
"Trabalhadores de pelo menos cinco secretarias estão sem receber e a cidade está praticamente parada. Vai completar um mês de atraso nos pagamentos de servidores concursados da Saúde e da Educação, por exemplo", afirma José Aristides de Lima, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte (Sintsem). De acordo com o vereador José Eliezer, os serviços essenciais praticamente pararam ou estão funcionando precariamente e, passadas as eleições (o atual prefeito, Paulo Duarte, foi derrotado nas urnas), não há perspectiva de que voltem a funcionar. É o caso da coleta de lixo em vários pontos da cidade e o atendimento em postos do Programa Saúde da Família.
A fim de não parar completamente, um rodízio de profissionais médicos é realizado, com as comunidades descobertas enquanto o atendimento acontece em outro local. Até mesmo o transporte escolar está sem atender os adolescentes do ensino médio de algumas comunidades como Bixopá e o território da Chapada do Apodi.
Desconhecimento
O promotor público de Limoeiro, Patrick Augusto Correia, disse que, formalmente, as denúncias apresentadas ao TCM e ao Procap não chegaram ao seu conhecimento. No entanto, reconheceu ser um problema antigo o atraso no pagamento dos servidores. Ele informou que o Ministério Público vem acompanhando a transição naquele município, com o objetivo de evitar qualquer indício de desmonte, o que não está comprovado até o presente momento.
Enquanto isso, o procurador do Município, Charles Lourenço, reputou as denúncias "à politicagem". Ele negou a suspensão de serviços, não obstante confirme que houve interrupção no transporte escolar para os alunos do ensino médio. Conforme explicou, esse serviço é arcado pelo Governo do Estado, que faz o repasse dos custos a cada três meses. O fato de ter havido atraso nessa transferência, obrigou a gestão a priorizar o custeio com o ensino fundamental, que é responsabilidade municipal. "Nossas contas são abertas e não vamos incorrer contra Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.
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