O Senado disponibilizou, nos últimos meses, um espaço no site para ouvir o posicionamento da sociedade sobre a Medida Provisória 746/2016, que reforma o ensino médio. Enquanto 94% das manifestações voluntárias no endereço eletrônico são contra as alterações sugeridas pela Presidência da República - foram contabilizados 3.876 votos a favor e 71.165 contra -, entidades cearenses divergem sobre o procedimento para realizar as alterações e se articulam para enviar sugestões ao Ministério da Educação e ao Congresso.
A Câmara Federal realiza audiência pública nesta quarta-feira (23). No site oficial do poder legislativo, também foi criada uma plataforma para receber sugestões da própria população sobre a matéria, que já recebeu 568 emendas e deve ser votada por uma comissão mista formada por senadores e deputados.
O secretário de educação do Ceará, Idilvan Alencar, concorda com a necessidade de reformar o Ensino Médio, mas critica a falta de discussão na proposta apresentada pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória. "Fazer a reforma por MP já tem um erro de forma porque despreza os atores principais do processo, que é o professor e o aluno", opina.
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Sobre o conteúdo da medida provisória, o secretário manifesta posição contrária em alguns pontos, como por exemplo tornar disciplinas como artes e filosofia opcionais. "Defendemos uma escola que trabalhe a visão holística do aluno. Ele não precisa só ser muito bom em física e em matemática, ele precisa ser um cidadão", justifica.
Idilvan afirma que o Ceará não tem condições de fazer as adaptações necessárias no prazo que o Governo Federal vislumbra, que está estipulado para iniciar a partir de 2018. "Temos desconhecimento do processo. Como se implantar essa questão curricular? Isso não está claro, até porque não houve debate".
Já o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará, Airton de Almeida, discorda. Segundo ele, a proposta de reforma contida na Medida Provisória inclui proposições que tramitam no Congresso há anos e estender a discussão agora significaria atrasar alterações urgentes.
No entendimento dele, toda a comunidade escolar poderá colaborar com a reforma. "Mais de 10 milhões de alunos que terminaram o ensino médio no Brasil não estudam nem trabalho porque ficam perdidos com tantas disciplinas. A mudança é urgente. Se é por MP ou de outra forma, não importa", opina Airton.
Ele conta que, no início deste ano, escolas da livre iniciativa se reuniram com o Conselho Estadual de Educação do Ceará para discutir o assunto. O encontro resultou em um documento que foi enviado ao Ministério da Educação e, conforme Airton, parte das propostas estão contidas na MP. "Queremos modernizar o ensino. Temos algumas amarras, como a base nacional comum e o rigor nas disciplinas. A flexibilização é o ponto mais positivo que vejo na MP", diz. Airton defende que um modelo único de ensino para alunos que têm projetos de vida é áreas diferentes não é razoável. "O Ensino Médio deixa de ser atrativo".
Ideia concreta
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Ana Nogueira conta que a Secretaria de Educação Básica reuniu, recentemente, os conselhos de educação dos estados em Brasília para discutir a reforma do Ensino Médio. Ela defende que as alterações são necessárias, o problema é que ainda não há um desenho concreto de como serão feitas as alterações.
"Todo mundo tomou conhecimento da matéria pela imprensa, então precisamos nos inteirar melhor. A mudança das disciplinas gerou uma polêmica grande. Reduzir os conteúdos é algo bom, mas quais serão reduzidos?", questiona. Ana diz que as instituições estão aguardando explicações mais precisas do Governo Federal para contribuir efetivamente com o debate e propor eventuais alterações.
"Hoje temos um caldeirão em ebulição. O governo editou a Medida Provisória, mas a discussão ficou aberta. Foi criado um site para as pessoas participarem e contribuírem, mas precisamos de mais definições do MEC. Ninguém sabe ao certo se o que há é um pacote pronto ou um aberto à negociação", pondera a secretária executiva do Conselho Estadual de Educação.
Ana Nogueira argumenta que a reforma é imprescindível, pois o atual Ensino Médio não prepara o aluno nem para a universidade nem para o mercado de trabalho. No entanto, ela afirma que o país tampouco possui formação de educadores adequadas para algumas áreas. "A grande questão é: que tipo de educação nós vamos poder oferecer? Qual é o desenho real que estão propondo? Temos incógnitas que só serão respondidas quando esse desenho se configurar", considera.
No próximo dia 28 de novembro, a Assembleia Legislativa do Ceará reúne membros da comunidade escolar, do MEC e de instituições ligadas à educação para discutir a reforma em uma audiência pública. O Diário do Nordeste procurou o presidente e o vice-presidente da comissão de educação da Assembleia para saber como a Casa deve contribuir para as mudanças, mas as ligações não foram atendidas.
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