SCidades desenvolve ações para revisão e elaboração de planos diretores com participação popular

A Secretaria das Cidades está realizando ações para o desenvolvimento da revisão e elaboração de Planos Diretores, bem como de Planos de Mobilidade Urbana de dez municípios do Estado do Ceará nos Vales do Acaraú e do Baixo Jaguaribe em conjunto com as prefeituras e a população. A ordem de serviço para os planos foi assinada no mês de setembro deste ano com investimento total para o projeto de R$ 4.170.066,60, e prazo de execução de 12 meses. A Secretaria das Cidades, através do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), é responsável pela gestão técnica e financeira de todo o processo de elaboração e revisão dos planos.

A participação popular está em conformidade com o que define a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, e será promovida e garantida ao longo de todo o trabalho por meio de metodologia adequada, divulgação de material informativo, atividades de capacitação, audiências públicas e site interativo, onde podem ser acessadas informações e documentos relacionados ao tema, como o "Estatuto da Cidade", "Política Nacional de Mobilidade Urbana", "plano de trabalho", dentre outros. Além disso, qualquer cidadão pode opinar sobre os temas tratados pelo Plano Diretor, através de uma Consulta Pública online. O site está disponível em http://www.pmdceara.com.br/.

O plano de trabalho para a elaboração e revisão dos planos envolve 11 etapas, e atualmente encontra-se na fase de planejamento, levantamento e análise de dados realizados nos municípios. A próxima etapa será a realização das primeiras audiências públicas para a apresentação da leitura técnica para a população e a consolidação de relatório de diagnósticos dos municípios.

 Ao final do trabalho estão previstas atividades destinadas ao apoio à implementação dos planos e leis elaborados para cada município. Também serão realizados treinamentos com os agentes municipais e desenvolvidas propostas relacionadas às avaliações, sistema de informaçõs e revisões da estrutura administrativa com o objetivo de aperfeiçoar a gestão da cidade. 

 Os municípios que estão recebendo investimento na Região do Vale do Jaguaribe são: Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte. Os da Região do Vale do Acaraú são : Irauçuba, Massapê e Santana do Acaraú.