Quixadá. A Câmara de Vereadores deste Município do Sertão Central deve votar hoje o Projeto de Lei que prevê um reajuste na taxa de iluminação pública da cidade. Se aprovado, as taxas devem ser alteradas imediatamente e as cobranças com os novos valores já passam a ser feitas a partir de janeiro. A situação tem gerado polêmica e dividido a opinião dos quixadaenses.
A proposta foi encaminhada à Câmara no dia 14 de dezembro, assinada pelo prefeito Wellington Xavier. No ofício, ele esclarece que a proposta seria uma orientação da equipe de transição do prefeito eleito Ilário Marques. Se aprovado, cinco diferentes grupos terão novas taxas : residencial, comercial, industrial, rural e pública. Na sexta-feira (23) e ontem a Câmara tentou discutir o projeto, mas não houve quórum. A proposta volta ao plenário hoje.
Segundo Expedito José do Nascimento, presidente a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a situação de Quixadá se assemelha à de tantas outras cidades no Estado, a medida tem sido a única saída diante dos problemas encontrados em financiar as despesas.
"Depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu os parques sucateados da Coelce para a responsabilidade dos municípios, aconteceram algumas coisas desta natureza. O Município não tem como bancar esses parques. Em cidades de até 20 mil habitantes, é impraticável receber esses parques", disse Expedito.
O presidente explica que a Aprece tem aconselhado os municípios a não se responsabilizarem pelos parques, já que causariam prejuízo e, para ter receita que possa custear os problemas, a única fonte, infelizmente, seria atingindo o consumidor por meio de aumento de taxas.
Desde janeiro de 2015, a Aneel repassou aos municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública e cobrança e definição das taxas pelo serviço que são cobradas na conta de luz. A Aneel não interfere na decisão dos municípios sobre o preço que define pela iluminação pública. A agência também deixou de ser responsável pela fiscalização da manutenção do serviço, que passou a ser delegado aos órgãos municipais.
No início de 2015, quando a medida começou a valer, o Ceará, junto com São Paulo e Pernambuco, formava o trio de Estados que mais apresentaram dificuldades em repassar para os municípios essa responsabilidade. No início do ano, um projeto, do então prefeito de Quixadá, João Hudson, chegou a aumentar em até 600% os valores da taxa de iluminação pública, mas, depois de muita polêmica, o texto foi cancelado pela Câmara. A então gestão alegou ter havido um erro nos cálculos.
A Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) enviou um comunicado exigindo participar das discussões. "Como cidadãos e contribuintes, os comerciantes de Quixadá desejam participar das discussões", disse o presidente, Carlos Henrique Correia.
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