Praticamente todas as atenções dos deputados estaduais cearenses, desde a última semana, estão voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ontem à noite, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da matéria, que será votada hoje no Plenário 13 de Maio. Mais cedo, no fim da tarde, o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará rejeitou todos os recursos feitos por Roberto Mesquita (PSD) para evitar a votação da proposta. E, em razão dela, os ânimos na Casa estão muito exaltados.
O governador Camilo Santana é a favor da matéria, como ficou evidente no encontro dele com deputados governistas para orientar a aprovação de todo o pacote de mensagens que encaminhou à Assembleia e está em votação, até o fim do ano legislativo, nos próximos dias.
Ontem à tarde, toda a base governista estava presente à sessão extraordinária para votar os recursos contra a PEC do Tribunal de Contas e as outras matérias encaminhadas pelo próprio governador. Na parte da manhã, na sessão ordinária, ficou mais evidente ainda como os deputados estaduais não conseguem mais conter os ânimos, e por pouco alguns não partiram para as vias de fato no meio do plenário.
Contas pendentes
Tudo começou com o pronunciamento do deputado Ely Aguiar (PSDC), que se debruçou sobre uma lista de parlamentares que estariam com contas pendentes junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e que por isso seriam favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição de Heitor Férrer (PSB), que quer extinguir o órgão.
Aproveitando a deixa do colega, Odilon Aguiar (PSD) anunciou, em seguida, que havia dado entrada em requerimento feito ao presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), solicitando informações sobre gastos da Casa Legislativa que, segundo afirmou, não constavam no Portal da Transparência da Assembleia.
O primeiro a se manifestar contra o pedido de Odilon foi o deputado João Jaime (DEM), que chegou a dizer que o colega estava se utilizando de "chantagem" contra a Casa, uma vez que Aguiar tem interesse contrário à extinção do TCM, visto que é aliado do presidente eleito do órgão, Domingos Filho. Do outro lado, Robério Monteiro (PDT), que estaria na tal lista de parlamentares com nome em análise pelo órgão, discutia com Ely Aguiar, que retrucava as críticas feitas pelo pedetista.
O deputado Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão, aproveitou que os ânimos de seus pares estavam alterados para suspender os trabalhos e solicitar retorno da sessão no período da tarde para deliberação de matérias. No entanto, antes de "levantar" a plenária, Tin Gomes criticou o pronunciamento de Odilon Aguiar que, segundo ele, não tinha razão de ser feito, visto que atingia os colegas do orador em questão.
Economia
"Lamento profundamente que os deputados venham fazer discursos provocativos, acompanhados de chantagens, como se passar para população que toda pessoa que tem prestação de contas no tribunal esteja respondendo. Os deputados têm que pensar um pouco quando forem discursar no plenário, porque podem até sofrer processo por injuria e calúnia", reclamou Tin.
Em contrapartida, Odilon Aguiar afirmou que o requerimento está dentro de suas prerrogativas de saber sobre os gastos da Casa. De acordo com ele, o objetivo principal é conhecer, detalhadamente, os gastos do Legislativo para, quem sabe, apresentar propostas de economicidade. "O Poder Executivo está fazendo sua parte. Eles estão querendo extinguir um órgão importante por economia, então é um ato de grandeza por parte desta Casa também fazer economia", defendeu.
São diversas as informações que Aguiar quer que o presidente da Casa apresente a ele. Elas vão desde a relação nominal de todos os servidores efetivos e estáveis do quadro permanente da Assembleia até o nome de todas as empresas de locação de mão de obra contratadas, com nome de pessoa jurídica, processo licitatório e contrato. De acordo com o requerimento, o orçamento geral da Assembleia para 2016 é de R$ 487,2 milhões, sendo R$ 244,1 milhões somente para despesa com pessoal.
'Efeito colateral'
Depois de bate-boca com Robério Monteiro, com direito a dedo em riste e palavras de ordem, o deputado Ely Aguiar, menos exaltado, afirmou que o colega se sentiu atingido quando foram colocadas em plenário informações sobre processos em andamento no Tribunal de Contas dos Municípios. No entanto, ele deixou claro que sequer citou o nome do pedetista, ainda que este esteja na lista, que foi divulgada nas redes sociais.
"Eu acredito que os ânimos estão muito exaltados, e a Assembleia não é lugar para este tipo de coisa. Acho que temos que debater no campo das ideias e não no lado pessoal", defendeu. Segundo Ely Aguiar, os ânimos dos parlamentares estão alterados nos últimos dias, principalmente, por conta da PEC que trata da extinção do TCM.
O autor da matéria que tem gerado toda a crise entre o Poder Legislativo e o órgão auxiliar, deputado Heitor Férrer, disse que essas discussões e brigas entre defensores e críticos da proposta são um "bom efeito colateral da emenda".
Para ele, pedir auditoria na Assembleia é positivo e a Casa está aberta a apresentar as informações à sociedade. "Eu passo incólume a tudo isso. O grupo do (presidente eleito do TCM) Domingos Filho é aliado dos (irmãos Ciro e Cid) Ferreira Gomes. Esse beicinho que estão fazendo entre eles passa e depois estão todos juntos", ironizou.
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