O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (27), a lei nº 16.176, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) no último dia 22 de dezembro, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Estado por meio de doação para 5 clubes de futebol cearenses. São eles: Ceará, Fortaleza, Icasa, Guarani de Juazeiro e Uniclinic. A lei já se encontra em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
No total, são R$ 1,7 milhão, divididos de forma diferente para as agremiações. O Ceará Sporting Club receberá R$ 600 mil, por ser o representante local na Série B, enquanto o Fortaleza receberá R$ 500 mil, por se encontrar na Série C. Os demais três representantes locais na Série D (Guarani de Juazeiro, Icasa e Uniclinic) receberão R$ 200 mil.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, os recursos serão liberados mediante assinatura de Termo firmado entre a Secretaria de Esporte e o respectivo clube. Para receber o montante, os times deverão estar em dia com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Além disso, terão de comprovar pagamentos de tributos ao Estado.
Discussão na Assembleia trouxe argumentos contrários e favoráveis à medida
Ainda antes de ser aprovada pelos legisladores, em novembro, uma longa discussão sobre o tema pairou sobre a AL. O deputado Heitor Férrer (PSB) criticou a proposta, que considerou inoportuna. “É uma matéria antipática, por causa da crise financeira no Estado, que afeta a saúde pública, causando, inclusive, a falta de medicamentos”, avaliou.
O parlamentar acentuou que gosta muito de futebol. Mas são os torcedores que devem custear as despesas dos times, e não o contribuinte cearense, na sua opinião. “Não é justo tirar um paciente de uma cirurgia para transferir o dinheiro a um clube de futebol. Acho que o governador Camilo deve pensar mais”, afirmou. Durante a discussão, compartilharam da opinião de Férrer os deputados Ely Aguiar (PSDC), Carlos Felipe (PCdoB) e Capitão Wagner (PR).
Em defesa do Governo, Osmar Baquit (PSD) disse acreditar que as parcerias que envolvem patrocínio poderiam ser feitas por meio de prestação de serviços. “A prefeitura poderia colocar uma clínica odontológica nos clubes para atender a comunidade próxima ou mesmo uma escolinha de futebol para crianças. Devemos destacar que os clubes já contribuem com a arrecadação de impostos, por isso, é justo que também recebam apoio”. O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT) apontou que os clubes de futebol já fazem o trabalho social como contrapartida aos apoios que recebem.
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