Marco Aurélio envia a Toffoli processo que ameaça Renan

Brasília. Um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, o ministro Marco Aurélio enviou na última sexta-feira (2), o processo ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista no julgamento. Qualquer demora beneficia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou réu na quinta-feira (1º), por peculato e é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer (PMDB).

O gabinete de Marco Aurélio enviou osAUTOS do processo cerca de 30 minutos depois de Toffoli divulgar nota à imprensa esclarecendo que ainda não havia recebido os papéis. Procurado, Marco Aurélio não respondeu aos questionamentos sobre a demora no envio do processo.

Desde 3 de novembro, quando o STF formou maioria para determinar que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, o processo estava parado no gabinete de Marco Aurélio. O ministro é o relator da ação proposta pela Rede Sustentabilidade.

Seis ministros do STF, entre eles Marco Aurélio, já votaram pela proibição de réus na linha sucessória da Presidência da República, mas o julgamento foi interrompido com o pedido de vista de Toffoli. Se o julgamento tivesse sido concluído em novembro, Renan teria de se afastar da Presidência do Senado.

Marco Aurélio também votou por acolher a denúncia apresentadaPELA PROCURADORIA-GERAL DA República (PGR) contra Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Por 8 a 3, o STF decidiu aceitar a denúncia apenas por peculato.

Afastamento

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado.

Para Lamachia, "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído". "Trata-se de zelo pelas instituições da República", afirma o presidente da OAB.

"Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa", disse.

A pena para peculato é de dois a doze anos, mas Renan só será efetivamente punido se receber condenação superior a quatro anos. Se a pena ficar entre dois e quatro anos, ela prescreveria. Renan é réu primário, o que pode aliviar a possível pena.