Orçamento de 2017 deve ser discutido hoje

Duas matérias aguardadas pelos servidores do Poder Público estadual devem iniciar tramitação hoje na Assembleia Legislativa: uma que trata da equiparação salarial da Polícia Militar e dos Bombeiros à média do Nordeste e outra que dispõe sobre a revisão dos salários do funcionalismo público. Entretanto, as propostas só devem ser votadas no próximo ano, conforme informou a liderança do Governo.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), que seria discutida na tarde de ontem, ficou para ser debatida nas comissões na manhã de hoje. Ontem, durante todo o dia, mais matérias foram discutidas nas reuniões extraordinárias das comissões técnicas e outras aprovadas, à tarde e à noite, no Plenário 13 de Maio.

Dentre as propostas aprovadas estão a que trata do aumento da alíquota do ICMS e a de concessões de equipamentos do Governo do Estado à iniciativa privada. Os deputados também deram aval à proposta que cria o auxílio especial de reforço à renda para servidores que possuem remuneração inferior ao teto previdenciário e ao reajuste da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. 

Reunião adiada

De manhã, os membros da comissão do Orçamento se reuniram para discutir a relatoria da LOA, bem como das 1.288 emendas apresentadas por quase todos os parlamentares do Poder Legislativo. No entanto, a reunião foi adiada para a tarde, dado o início das discussões em plenário. Depois, o colegiado decidiu remarcar para a manhã de hoje a discussão sobre o Orçamento de 2017. Caso haja acordo entre os 46 deputados, a principal matéria do Legislativo será votada na sessão deliberativa de hoje, e o recesso parlamentar se inicia. Do contrário, na próxima semana ainda haverá sessão para votação da LOA. 

A sessão de ontem foi suspensa às 12h20 para que as comissões deliberassem sobre emendas apresentadas às matérias do pacote encaminhado pelo governador Camilo Santana. Os deputados deliberaram sobre o reajuste da previdência dos servidores, da alíquota do ICMS e outras matérias. A mensagem que trata da concessão dos equipamentos públicos obteve 27 votos favoráveis e 9 contrários.

2017

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), informou que iniciam tramitação, hoje, duas mensagens de interesse dos servidores. Uma trata da média salarial do Nordeste para a Polícia Militar e Bombeiros, compromisso de campanha de Camilo Santana. No entanto, ele disse que será votada no retorno do recesso, em fevereiro do próximo ano.

Leitão ressaltou que, por enquanto, os policiais militares serão beneficiados e, posteriormente, os demais servidores da Segurança Pública. A revisão do salário do funcionalismo público também será apresentada na sessão de hoje. “Mas as duas só serão votadas depois do fim do recesso”, ressaltou. 

Defensor da matéria, o deputado Capitão Wagner (PR) disse que tem expectativa positiva em relação à tramitação, visto que, ainda que seja votada em março ou abril, a proposta trata do retroativo de janeiro, que é a Data Base dos servidores. “No entanto, precisamos ver se o governador está mandando a real média do Nordeste. O documento é de valores de 2015 e vão ser implantados em 2017. Sem que haja a recomposição da inflação, não vai ser o salário adequado”