Juazeiro do Norte. A dificuldade de os prefeitos equilibrarem as contas, diante da retração econômica, somada, em muitos casos, à má administração, tem refletido diretamente no pagamento dos servidores municipais. Apesar de o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário ter encerrado na última terça-feira (20), algumas prefeituras ainda estão em débito com os servidores.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, reconheceu que "as cidades estão com dificuldade de arrecadação e, por consequência, acabam atrasando os pagamentos". Conforme ressaltou, o órgão orientou os gestores a criarem um calendário e, se necessário, priorizarem o 13º. "É Lei, não pode atrasar. Então algumas prefeituras estão pagando o décimo antes de quitar dezembro. Aquelas que estão com as contas no vermelho, fatalmente estão encontrando dificuldades", disse.
A boa notícia, segundo Expedito, foi a decisão do presidente Michel Temer de antecipar a liberação dos recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso. "Os prefeitos não terão como justificar. Esse valor vai servir, justamente, para quitar essas dívidas", afirmou.
Paralisação
Em Limoeiro do Norte, na região Jaguaribana, os servidores paralisaram as atividades nas secretarias de Saúde e de Educação por causa do atraso do pagamento de novembro e do 13º salário. Na manhã de ontem, a Prefeitura e o Gabinete da Secretaria de Educação foram ocupados.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Limoeiro do Norte, Aristides Lima, disse que hoje repete-se a ocupação da Prefeitura e da Secretaria de Educação e paralisação do trânsito em frente às duas unidades administrativas.
Os servidores de Graça, no Norte do Estado, voltam a paralisar suas atividades ontem, segundo eles, pelo não recebimento dos pagamentos de novembro e dezembro. O único repasse foi o 13º salário, conseguido sob pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep). No dia 21 do mês passado, a categoria já havia cruzados os braços pela falta de repasse de pagamentos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); algo em torno de R$ 2 milhões, segundo Wellington Rodrigues, presidente do Sindsep.
Segundo Mayara Alcântara, secretária de Saúde e filha da prefeita Iraudice Alcântara (PDT), que entrega a gestão, no início de janeiro, para o prefeito eleito Augusto Brito (PCdoB), "em relação ao repasse de novembro, o dinheiro, cerca de R$ 1,3 milhão foi depositado no banco nessa terça-feira (21). Quanto aos salários de dezembro, nossa expectativa é de pagar até o próximo dia 30", disse.
Em Pacujá, no Norte do Estado, a situação é bem mais grave, pois o Sindicato da categoria reclama que os atrasados são relacionado aos meses de novembro, dezembro e também ao 13%, além do reajuste do piso dos professores da rede pública, que deveria ter sido pago com retroativo desde janeiro deste ano. "Estamos paralisados desde o dia 12 e assim continuaremos até que essa situação seja resolvida", afirma Wellington Rodrigues, presidente do Sindsep, mesmo sindicato que representa os servidores de Graça. Até o fechamento desta reportagem, a prefeita não foi localizada e secretário de Finanças, Raimundo Rodrigues de Sousa, não atendeu as ligações.
Atraso
Icó, no Centro-Sul do Ceará tem um histórico de descontinuidade administrativa e atraso de pagamento de servidores quando o prefeito perde a reeleição ou não elege o sucessor. Neste fim de ano, o problema se repete. Somente nesta semana, foi finalizado o pagamento do 13º salário dos funcionários do Hospital Regional, do Centro de Especialidades Odontológicas e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Já o pagamento de novembro está com atraso para algumas categorias e setores administrativos. O Sindicato dos Servidores Municipais de Icó informou que, somente ontem, houve o pagamento de novembro para a Educação, mas para as demais secretarias está em atraso.
A assessoria de Imprensa informou que estão em atraso os salários dos concursados. "Novembro será finalizado dentro de alguns dias", diz a nota. Nesta semana, foi concluído o desembolso salarial dos servidores da Secretaria de Educação (comissionados e contratados).
Sertão Central
Os sindicatos dos servidores públicos de Quixadá e Canindé confirmaram que os gestores pagaram o 13º, embora novembro esteja em atraso. Em Canindé, a classe apresentou denúncia à Câmara de Vereadores. A 2ª Vara da Comarca de Canindé atendeu a solicitação do Sindicato e bloqueou as contas da Prefeitura para garantir o pagamento. Em Quixadá também houve protesto, na terça-feira (20), com ocupação da sede do Centro Administrativo. Depois, os servidores tiveram os salários depositados. A reportagem tentou contato com os prefeitos, mas as ligações não foram atendidas.
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